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363 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  instalação  temporária  dos  cidadãos  estrangeiros  sujeitos  a  afastamento  do  território 
nacional.  
Continuarão a desenvolver‐ se os meios tecnológicos e informacionais avançados para 
combater a fraude documental, o auxílio à imigração ilegal e o tráfico de pessoas. Assim, 
para reforçar a segurança dos documentos de identificação e de viagem, introduzir‐ se‐
ão no Passaporte Electrónico Português novos dados biométricos – como o registo de 
impressões digitais. Será, de igual modo, iniciada a emissão de títulos de residência sob 
formato electrónico, que oferece maiores garantias de segurança.      Aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 
Em  2008,  Portugal  foi  premiado  pela  União  Europeia  pelos  enormes  progressos 
registados na área da segurança rodoviária. Com o objectivo de colocar o País entre os 
Estados da União com mais baixas taxas de sinistralidade rodoviária, será aprovada, em 
2009, uma Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária.  
Esta  Estratégia  será  composta  por  10  objectivos  estratégicos  e  30  objectivos 
operacionais, dos quais importa destacar o controlo automático de velocidade, através 
do desenvolvimento da Rede Nacional de Radares, e os programas de fiscalização de 
álcool, substâncias psicotrópicas e excesso de velocidade.  
  Aprovação da Directiva Operacional Permanente Multi­ riscos Será  aprovada  a  Directiva  Operacional  Permanente,  que  garante  a  coordenação  e  a 
articulação  do  Dispositivo  Integrado  de  Operações  de  Protecção  e  Socorro.  Esta 
directiva deverá assegurar, em permanência – a nível nacional, distrital e municipal –, 
uma resposta operacional adequada à probabilidade de ocorrência de sinistros e à sua 
gravidade.  
Para ampliar a capacidade de resposta a tais sinistros, será reforçada a Força Especial de 
Bombeiros “Canarinhos”, em 2009, com mais 40 bombeiros profissionais.   
 
 Expansão das Bases de Meios Aéreos do MAI 
Proceder‐ se‐ á, por último, à consolidação da Rede de Bases Permanentes do Ministério 
da Administração Interna com a criação de uma terceira base em Ponte de Sôr, que se 
juntará às que estão sediadas em Santa Comba Dão e em Loulé.