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362 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL 

 Criação da Rede Nacional de Prevenção da Criminalidade 
Será instituído um forum multidisciplinar que terá por objecto o estudo e a análise das 
tendências nacionais e internacionais em matéria de evolução da criminalidade. Este 
forum  servirá  para  apoiar  o  Ministério  da  Administração  Interna  e  o  Gabinete 
Coordenador  de  Segurança  na  definição  de  Estratégias  Plurianuais  de  Redução  da 
Criminalidade.  
A  Rede  será  composta  por  elementos  das  Forças  e  dos  Serviços  de  Segurança, 
representantes dos Ministérios e demais entidades públicas competentes em matéria 
de  prevenção  e  combate  ao  crime,  peritos  técnicos  e  científicos,  personalidades  do 
mundo académico e representantes de diversos sectores da sociedade civil.  Reforço do Controlo Fronteiriço Com  vista  a  reforçar  o  controlo  fronteiriço,  será  colocado  em  prática  o  Sistema 
Integrado  de  Controlo  de  Fronteiras,  que  compreenderá  os  novos  Centros  de 
Cooperação Policial e Aduaneira. Neste contexto, o controlo automático de passageiros 
será  também  consolidado  através  do  sistema  RAPID,  o  qual  foi  estendido,  no  início 
deste ano, a todos os aeroportos internacionais portugueses.  
Dando  expressão  à  cooperação  entre  o  Sistema  de  Segurança  Interna  e  as  Forças 
Armadas,  será  intensificada  a  acção  do  Centro  Nacional  Coordenador  Marítimo.  A 
Guarda  Nacional  Republicana  e  o  Serviço  de  Estrangeiros  e  Fronteiras  continuarão  a 
contribuir para que este órgão de articulação entre as autoridades que intervêm nos 
espaços marítimos sob jurisdição nacional amplie a sua capacidade de resposta.  
As Forças e os Serviços de Segurança irão intensificar, no decurso de 2009, as acções 
conjuntas de controlo nas fronteiras aéreas, terrestres e marítimas. 
 
 Combate à Imigração Ilegal e ao Tráfico de Pessoas 
Prosseguindo  os  esforços  que  têm  sido  desenvolvidos  em  matéria  de  combate  à 
imigração ilegal e ao tráfico de pessoas, será criado, na área de Lisboa, em parceria com 
a  Organização  Internacional  para  as  Migrações,  o  Serviço  Jesuíta  de  Apoio  aos 
Refugiados e os Irmãos de São João de Deus ‐  um segundo centro de acolhimento para a