364 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  Deste modo, aumentar‐ se‐ á a capacidade de utilização dos meios aéreos da Empresa de 
Meios  Aéreos  (EMA)  por  parte  de  todas  as  Forças  e  Serviços  de  segurança  e  de 
Protecção Civil, assegurando o apoio aéreo a missões de segurança e protecção civil no 
território nacional.  
A  presente  estratégia  de  segurança  inspira‐ se  no  Programa  do  XVII  Governo 
Constitucional. À definição e apresentação desta estratégia subjaz a firme convicção de 
que  a  segurança  é,  em  simultâneo,  um  direito  fundamental  dos  cidadãos,  uma 
obrigação  essencial  do  Estado  de  Direito,  um  parâmetro  obrigatório  de  avaliação  da 
qualidade  da  Democracia  e  um  factor  decisivo  de  desenvolvimento  económico  e  de 
coesão social. 
A missão de garantir a segurança dos portugueses depende, em primeira instância, do 
Ministério  da  Administração  Interna,  mas,  o  êxito  deste  esforço  conjunto  depende, 
ainda, de uma vasta congregação de esforços: Governo, Regiões, Autarquias, Forças e 
Serviços  de  segurança  e  de  Protecção  Civil  e  sociedade  civil  em  geral.  Todos,  afinal, 
agentes de segurança, irmanados na nobre missão de defender a comunidade. 
A preservação da segurança e a luta contra o crime constituem tarefas complexas, que 
envolvem a conjugação de múltiplos agentes e de políticas públicas de natureza muito 
variada.  É,  pois,  necessário  conhecer,  prevenir  e  combater  as  causas  de  crimes, 
acidentes  e  catástrofes ‐  sejam  económicas,  sociais  ou  civilizacionais ‐  sem  descurar 
nunca  as  consequências,  a  que  importa  fazer  frente  dia  após  dia,  para  garantir  um 
Portugal Seguro. 
 
Medidas e Actividades do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna para 2009 No quadro das competências previstas nas Leis de Segurança Interna e de Organização 
da  Investigação  Criminal,  o  Gabinete  do  Secretário‐ Geral  do  Sistema  de  Segurança 
Interna  pretende  desenvolver,  durante  o  ano  de  2009,  um  conjunto  de  medidas  e 
actividades, centradas: 
No âmbito das competências de direcção: a) Interoperabilidade  entre  os  sistemas  de  informação  das  entidades  que  integram  o 
Gabinete Coordenador de Segurança. 
Estão  em  funcionamento  dois  grupos  de  trabalho  com  vista  à  concretização  deste 
objectivo, definido como prioritário.