365 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  O Grupo de Trabalho para os Assuntos Técnicos (GTAT) estuda e propõe as soluções 
técnicas  necessárias  à  compatibilização  dos  actuais  sistemas,  tendo  em  vista  a 
disponibilização  da  informação  existente  a  todos  os  OPCs,  dentro  de  princípios  de 
necessidade e de competência, conforme o disposto no artigo 17º nº 2, al b) da LSI. Este 
grupo  de  trabalho  deverá  concretizar  o  seu  objectivo  para  que  a  interoperabilidade 
entre os sistemas de informação existentes seja possível até finais de ano de 2009. 
O Grupo de Trabalho para os Assuntos Jurídicos (GTAJ) estuda e propõe as soluções de 
ordem jurídica e regulamentar, decorrentes da necessidade de concretização da partilha 
e  do  acesso  à  informação.  Os  trabalhos  deste  grupo  deverão  estar,  igualmente, 
concluídos até finais de 2009, uma vez que existe a obrigação legal de regulamentação, 
por Decreto‐ Lei, da partilha e acesso à informação. 
b) Análise da criminalidade e elaboração do Relatório Anual de Segurança Interna.  
Implementação,  em  articulação  com  as  FSS,  de  um  novo  modelo  de  RASI  que, 
mantendo‐ se  focado  na  análise  estatística  da  criminalidade  participada,  esteja 
especialmente  centrado  na  avaliação  das  ameaças  à  segurança  interna,  evolução, 
tendências e estratégias de actuação. 
c) Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) 
Acompanhamento do processo de implementação nacional do SIRESP, salvaguardando a 
partilha de informação de natureza operativa e a actuação coordenada e concertada, 
tanto no domínio da prevenção, como de reacção a incidentes de segurança.  No âmbito das competências de coordenação: d) Plano de Coordenação, Controlo e Comando Operacional das FSS 
Apresentação, no primeiro semestre do presente ano, para apreciação e aprovação do 
Conselho  Superior  de  Segurança  Interna,  de  uma  versão  reformulada  do  Plano  de 
Coordenação,  Comando  e  Controlo  Operacional  das  Forças  e  Serviços  de  Segurança 
(PCCCOFSS) que tenha em conta as alterações legislativas introduzidas, quer pela Lei de 
Segurança Interna, quer pela Lei de Organização da Investigação Criminal. 
e) Articulação das FSS em missões ou tarefas específicas que impliquem actuação conjunta  
A actuação policial visando a prevenção e a repressão de alguns fenómenos criminais 
graves e (ou) potenciadores de um crescente sentimento de insegurança por parte dos 
cidadãos impõe missões e tarefas específicas (delimitadas no tempo e no espaço), só