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101 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

DELIBERAÇÕES INTERPRETATIVAS RELATIVAS AO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

I N D I C E

HIERARQUIA DOS GRUPOS PARLAMENTARES Titulo I Capitulo II (artigos 6ª a 11º) DEPUTADOS NÃO INSCRITOS Titulo I Capitulo II (artigo 11º) COMISSÕES NA X LEGISLATURA Titulo II Capitulo II (artigo 34º e seguintes) QUÓRUM DE FUNCIONAMENTO E REGISTO DE FALTAS Titulo II Capitulo II (artigos 29º e 38.º ) DEPUTADOS EFECTIVOS E SUPLENTES NAS COMISSÕES Titulo II Capitulo II (artigo 30º) SUBCOMISSÕES Titulo II Capitulo II (artigo 33º) GRUPOS DE TRABALHO Titulo II Capitulo II (artigo 33º) VETOS PRESIDENCIAIS Titulo III Capitulo III (artigo 70º) DECLARAÇÕES POLITICAS Titulo III Capitulo III (artigo 71º) DEBATES DA ACTUALIDADE Titulo III Capitulo III (artigo 72º) DEBATES TEMÁTICOS Titulo III Capitulo III (artigo 73º) DEBATE DE URGÊNCIA Titulo III Capitulo III (artigo 74º) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO AO GOVERNO Titulo III Capitulo III (artigo 83º n.º 1) DECLARAÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO Titulo III Capitulo III (artigo 78º n.º 1) DEFESA DA HONRA Titulo III Capitulo III (artigo 84º) VOTAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE ÉTICA Titulo III Capitulo III (artigo 96º) AUDIÇÕES PARLAMENTARES Titulo III Capitulo IV (artigo 104º) ORÇAMENTO E PLANOS DE ACTIVIDADES DAS COMISSÕES Titulo III Capitulo IV (artigo 108º)