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102 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

PÁGINAS DAS COMISSÕES Titulo III Capitulo V (artigo 113º) PROCESSO LEGISLATIVO COMUM Titulo IV Capitulo I (artigo 118º e seguintes)

GRELHAS NORMAIS Titulo IV Capitulo I (artigo 118º e seguintes) INICIATIVAS LEGISLATIVAS Titulo IV Capitulo I (artigo 129.º) AGENDAMENTO DE INICIATIVAS LEGISLATIVAS Titulo IV Capitulo I (artigo 136º e 149) AUDIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE GOVERNOS REGIONAIS Titulo IV Capitulo I (artigo 142º) APRECIAÇÕES PARLAMENTARES Titulo IV Capitulo II (artigo 192º) GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2008 Titulo IV Capitulo IV (artigo 205º a 207.º) ORÇAMENTO DE ESTADO GRELHA DE TEMPOS DE APRECIAÇÃO NA GENERALIDADE Titulo IV Capitulo IV (artigo 210º) ORÇAMENTO DE ESTADO GRELHA DE TEMPOS DE APRECIAÇÃO NA ESPECIALIDADE Titulo IV Capitulo IV (artigo 211º) ORÇAMENTO DE ESTADO Titulo IV Capitulo IV (artigo 210º a 212.º) CONTA GERAL DO ESTADO Titulo IV Capitulo IV (artigo 205º a 207.º) OUTRAS GRELHAS PARA PLENÁRIO Titulo IV Capitulo V (artigos 214.º a 217.º e 221.º a 223.º) DEBATE COM O PRIMEIRO MINISTRO Titulo IV Capitulo V (artigo 224.º n.º 2 alínea a)) Titulo IV Capitulo V (artigo 224.º n.º 2 alínea b)) DEBATES COM O GOVERNO Titulo IV Capitulo V (artigo 224.º E 225.º) DEBATE COM OS MINISTROS Titulo IV Capitulo V (artigo 225.º) INTERPELAÇÃO AO GOVERNO Titulo IV Capitulo V (artigo 227.º) ESTADO DA NAÇÃO Titulo IV Capitulo V (artigo 228.º) PERGUNTAS E REQUERIMENTOS Titulo IV Capitulo V (artigo 229.º n.º 3) PETIÇÕES Titulo IV Capitulo V (artigo 232.º)