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105 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

comissões, cada comissão deveria adaptar o seu regulamento interno ao novo RAR, devendo a Conferência de Presidentes aprovar um novo documento sobre as competências das comissões permanentes. Foi mantido o número de comissões permanentes, com alteração de competências de algumas comissões e mudança de nome e competências da 12ª Comissão.
Súmula n.º 68 (CL – 25 e 27/09/07), Súmula n.º 50 (CPCP – 13/09/07) e Súmula n.º 51 (CPCP – 26/09/07) Foi acordado que, consoante o Presidente da comissão pertencesse ao GP da maioria parlamentar ou ao principal GP da Oposição, o 1º Vice-Presidente deveria ser, respectivamente, do PSD ou do PS. Já a segunda vice-presidência das comissões seria rateada entre o PCP e o CDS.
Súmula n.º 51 (CPCP – 26/09/07) O projecto de deliberação nº 11/X consagrou o seguinte elenco de comissões: 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Com competências nas áreas JAI, Assuntos Institucionais e Regimento da AR São-lhe retiradas as seguintes competências: igualdade de oportunidades família imigração e minorias (c/ excepção da área JAI) modernização administrativa/administração pública comunicação social direitos do consumidor

2ª Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3ª Comissão de Defesa Nacional 4ª Comissão de Assuntos Europeus 5ª Comissão de Orçamento e Finanças 6ª Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Acrescenta às anteriores competências: direitos do consumidor QREN 7ª Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território 8ª Comissão de Educação e Ciência São-lhe retiradas as seguintes competências: cultura e sociedade da comunicação 9ª Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicações 10ª Comissão de Saúde 11ª Comissão de Trabalho e Segurança Social e Administração Pública Acrescenta às anteriores competências a área da administração pública 12ª Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Com competências nas seguintes áreas: igualdade de oportunidades família imigração e minorias (c/excepção da área JAI) sociedade da informação comunicação social cultura (c/ direitos de autor) mandatos e ética parlamentar

Quanto à composição das comissões, o número de deputados variará entre 19 e 21. Terão 21 membros 6 comissões permanentes: