429 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

6. - PETIÇÕES

6.1. - PETIÇÕES COM APRECIAÇÃO CONCLUÍDA

6.1.1. - ENTRADAS NA IX LEGISLATURA

Petição n.º 55 / IX / 2 Protestam contra o aumento das taxas moderadoras em vigor e contra a criação de novas taxas para acesso as prestações de saúde. N.º de Assinaturas: 11107 Data de Entrada: 2003-10-30 Publicação da petição: DAR II Série B n.º12, de 2003-12-27 Comissões a que baixou: IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2003-11-11 Relatora: Luísa Portugal (PS) Nomeada em: 2003-11-11 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro da Saúde Resposta em: 2004-04-22 Arquivada em: 2005-04-13 X - Comissão de Saúde Admitida em: 2005-05-10 Relator: Fernando Negrão (PSD) Nomeado em: 2005-05-17 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro da Saúde Data Relatório Intercalar: 2007-02-23 Resposta em: 2007-04-04 Data Relatório Final: 2007-07-20 Publicação do Relatório Final: DAR II Série B n.º50 X/2 2007-09-08 Data de envio ao PAR: 2007-07-26 Arquivada em: 2007-07-24 Debate realizado a 2007-09-19 DAR I Série n.º 1, de 2007-09-20

Petição n.º 64 / IX / 2 Regulamentação da Actividade de Avaliação Imobiliária N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2004-01-27 Comissões a que baixou: IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2004-02-03 Arquivada em: 2007-10-23 X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2005-05-17 Relator: Jorge Costa (PSD) Nomeado em: 2005-05-17 Data de envio ao PAR: 2008-07-30 Arquivada em: 2008-07-16 Petição n.º 68 / IX / 2 Pretendem que se dê cumprimento ao regime jurídico dos técnicos de farmácia, constante do Dec.-Lei nº.320/99, de 11 de Agosto, deixando de se aceitar o registo da prática farmacêutica e que o novo estatuto daqueles técnicos seja plenamente implementado. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2004-02-12 Comissões a que baixou: IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2004-03-10