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434 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

6.1.2. - ENTRADAS NA X/1.ª

Petição n.º 15 / X / 1 Pretende que se investigue o arrastamento por 13 anos, de um processo judicial alegando ser vítima de violação do direito à igualdade e equidade. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2005-04-19 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Relator: Fernando Rosas (BE) Nomeado em: 2005-06-08 Data de envio ao PAR: 2008-05-06 Arquivada em: 2008-04-30 Petição n.º 17 / X / 1 Solicitam a tomada de medidas adequadas, por parte da A.R., para que a pílula abortiva RU486 seja comercializada e distribuída em Portugal por prescrição médica e a partir dos serviços públicos de saúde, e para que a despenalização do aborto, quando realizado a pedido da mulher, nas primeiras 10 a 12 semanas. N.º de Assinaturas: 4387 Data de Entrada: 2005-04-21 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Relatora: Sónia Fertuzinhos (PS) Nomeada em: 2005-06-08 Cessou Funções em: 2007-10-23 Relatora: Helena Terra (PS) Nomeada em: 2007-10-23 Data Relatório Final: 2008-04-02 Data de envio ao PAR: 2008-04-08 Arquivada em: 2008-04-02 Apreciação em Plenário em: 2008-05-09 DAR I série n.º 82, de 2008-05-10

Petição n.º 20 / X / 1 Solicitam a criação do Dia Mundial de luta contra a Homofobia. N.º de Assinaturas: 1251 Data de Entrada: 2005-05-18 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Relator: Fernando Rosas (BE) Nomeado em: 2005-06-08 Arquivada em: 2007-10-25 X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Admitida em: 2007-10-25 Relator: Nuno Da Câmara Pereira (PSD) Nomeado em: 2007-11-14 Audição em: 2007-12-11 com Associação ILGA Portugal e Outros Data Relatório Final: 2008-01-09 Data de envio ao PAR: 2008-01-09 Arquivada em: 2008-01-09 Petição n.º 22 / X / 1 Solicita medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos. N.º de Assinaturas: 7575 Data de Entrada: 2005-06-03 Publicação da petição: DAR II série B n.º 13, de 2005-09-10 Comissões a que baixou: X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território