435 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Admitida em: 2005-06-23 Relator: Renato Sampaio (PS) Nomeado em: 2005-07-12 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares Data Relatório Intercalar: 2007-04-02 Resposta em: 2007-05-08 Data Relatório Final: 2007-09-13 Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 3, de 2007-10-06 Data de envio ao PAR: 2007-09-27 Arquivada em: 2007-09-25 Apreciação em Plenário em: 2007-11-28 DAR I série n.º 18, de 2007-11-29

Petição n.º 24 / X / 1 Pretende que os jovens políticos que trabalham a nível nacional e concelhio tenham a oportunidade de serem ouvidos e de poderem expressar-se publicamente na Assembleia da República. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2005-06-06 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Relatora: Catarina Mendonça Mendes (PS) Nomeada em: 2005-07-21 Data de envio ao PAR: 2008-01-16 Arquivada em: 2008-01-16 Petição n.º 34 / X / 1 Solicita que os países da Comunidade Europeia estudem e implementem uma Lei sobre a Imigração tendo como modelo a Lei Canadiana. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2005-06-17 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Relatora: Celeste Correia (PS) Nomeada em: 2005-07-21 Data Relatório Final: 2007-09-26 Data de envio ao PAR: 2007-09-26 Arquivada em: 2007-09-26 Petição n.º 39 / X / 1 Solicitam que, no referendo sobre o Tratado que constitui uma Constituição para a Europa, seja incluída a pergunta: "Concorda que Portugal deixe de ter direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar, passando a competência exclusiva da gestão dos recursos biológicos para a União Europeia?". Solicitam ainda que seja agendada no plenário uma discussão sobre as implicações da competência exclusiva da União, prevista no art. 12º do projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa. N.º de Assinaturas: 27637 Data de Entrada: 2005-06-30 Publicação da petição: DAR II série B n.º 90, de 2008-04-19 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Europeus Admitida em: 2005-07-19 Relator: Luís Pais Antunes (PSD) Nomeado em: 2005-09-27 Audiência em 2007-12-05 com Federação das Pescas dos Açores Data Relatório Final: 2008-04-17 Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 90, de 2008-04-19 Data de envio ao PAR: 2008-04-17