440 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

N.º de Assinaturas: 17336 Data de Entrada: 2006-04-18 Publicação da petição: DAR II série B n.º 52, de 2006-07-15 Comissões a que baixou: X - Comissão de Saúde Admitida em: 2006-05-23 Relator: Fernando Negrão (PSD) Nomeado em: 2006-05-23 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares Data Relatório Intercalar: 2006-06-23 Resposta em: 2006-07-20 Data Relatório Final: 2007-06-28 Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 48, de 2007-07-21 Data de envio ao PAR: 2007-07-13 Arquivada em: 2007-07-11 Apreciação em Plenário em: 2007-09-19 DAR I série n.º 1, de 2007-09-20 Petição n.º 136 / X / 1 Solicitam a revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores. N.º de Assinaturas: 5691 Data de Entrada: 2006-04-21 Publicação da petição: DAR II série B n.º 36, de 2007-05-05 Comissões a que baixou: X - Comissão de Trabalho e Segurança Social Admitida em: 2006-06-20 Relator: Ricardo Freitas (PS) Nomeado em: 2006-06-20 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Resposta em: 2006-07-20 Data Relatório Final: 2007-06-14 Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 48, de 2007-07-21 Data de envio ao PAR: 2007-07-06 Arquivada em: 2007-07-03 Apreciação em Plenário em: 2007-09-28 DAR I série n.º 6, de 2007-09-29 Petição n.º 137 / X / 1 Solicitam a alteração urgente do Estatuto Social do Bombeiro. N.º de Assinaturas: 4785 Data de Entrada: 2006-06-01 Publicação da petição: DAR II série B n.º 50, de 2006-07-01 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2006-06-14 Relator: Luís Montenegro (PSD) Nomeado em: 2006-06-14 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro da Administração Interna Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 55, de 2008-02-02 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro da Administração Interna Data de envio ao PAR: 2008-01-18 Arquivada em: 2008-01-16 Apreciação em Plenário em: 2008-03-06 DAR I série n.º 56, de 2008-03-07