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438 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2005-12-20 Relatora: Celeste Correia (PS) Nomeada em: 2005-12-20 Data de envio ao PAR: 2008-01-23 Arquivada em: 2008-01-23 Petição n.º 90 / X / 1 Solicita que seja contemplado na Lei o direito de voto antecipado para os estudantes e outros Portugueses que não se encontrem no país no momento em que se efectuam eleições. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2005-11-17 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2005-12-20 Relator: António Filipe (PCP) Nomeado em: 2005-12-20 Data Relatório Final: 2007-10-17 Data de envio ao PAR: 2007-10-17 Arquivada em: 2007-10-17 Petição n.º 92 / X / 1 Manifesta a sua discordância a propósito da eventual extradição da reclusa Mónica Bedie para a Índia. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2005-11-14 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Pré Rar) Admitida em: 2005-12-20 Relatora: Helena Terra (PS) Nomeada em: 2005-12-20 Data de envio ao PAR: 2008-01-16 Arquivada em: 2008-01-16 Petição n.º 99 / X / 1 Solicitam medidas legislativas para salvaguarda da Pateira de Fermentelos. N.º de Assinaturas: 5145 Data de Entrada: 2005-09-22 Publicação da petição: DAR II série B n.º 27, de 2006-01-14 Comissões a que baixou: X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Admitida em: 2006-01-10 Relator: Horácio Antunes (PS) Nomeado em: 2006-01-10 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Data Relatório Intercalar: 2007-05-22 Resposta em: 2007-07-06 Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 20, de 2007-11-10 Data de envio ao PAR: 2007-10-25 Arquivada em: 2007-10-30 Apreciação em Plenário em: 2007-11-28 DAR I série n.º 18, de 2007-11-29 Petição n.º 101 / X / 1 Solicita que seja revista a regulamentação da pesca desportiva, mostrando-se também preocupada com os ante-projectos de Portaria que chegaram ao seu conhecimento. N.º de Assinaturas: 3695