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443 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares Data Relatório Intercalar: 2007-02-01 Resposta em: 2007-04-02 Data Relatório Final: 2007-07-02 Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 46, de 2007-07-07 Data de envio ao PAR: 2007-07-03 Arquivada em: 2007-07-03 Apreciação em Plenário em: 2007-09-28 DAR I série n.º 6, de 2007-09-29 6.1.3. - ENTRADAS NA X/2.ª

Petição n.º 160 / X / 2 Solicitam a aprovação pela Assembleia da República de uma lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez, a pedido da mulher, até às 12 semanas de gravidez. N.º de Assinaturas: 41667 Data de Entrada: 2006-09-15 Publicação da petição: DAR II série B n.º 7, de 2006-10-28 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2006-10-11 Relatora: Sónia Fertuzinhos (PS) Nomeada em: 2006-10-11 Relatora: Helena Terra (PS) Nomeada em: 2007-10-23 Data Relatório Final: 2008-04-02 Data de envio ao PAR: 2008-04-08 Arquivada em: 2008-04-02 Petição n.º 162 / X / 2 Construção de um novo Hospital Montijo/Alcochete. N.º de Assinaturas: 2578 Data de Entrada: 2006-10-13 Publicação da petição: DAR II série B n.º 12, de 2006-12-02 Comissões a que baixou: X - Comissão de Saúde Admitida em: 2006-10-18 Relator: João Semedo (BE) Nomeado em: 2006-10-18 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares Pedidos de Informação: Entidade: Ministra da Saúde Resposta em: 2008-05-13 Data de envio ao PAR: 2008-06-04 Petição n.º 170 / X / 2 Solicita que sejam tomadas medidas no sentido de se acabar com o flagelo dos incêndios, nomeadamente através da criação da obrigatoriedade dos particulares procederem à limpeza das matas. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2006-11-07 Comissões a que baixou: X - Comissão Eventual para os Fogos Florestais / Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios Admitida em: 2006-11-21 Relator: Luís Carloto Marques (PSD) Nomeado em: 2006-11-21 Cessou funções em: 2007-10-23