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446 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Petição n.º 192 / X / 2 Solicitação de alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra. N.º de Assinaturas: 4254 Data de Entrada: 2006-11-14 Publicação da petição: DAR II série B n.º 13, de 2006-12-09 Comissões a que baixou: X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Admitida em: 2006-11-28 Relatora: Ana Couto (PS) Nomeada em: 2006-11-30 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares Data Relatório Intercalar: 2007-03-16 Resposta em: 2007-05-18 Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Palmela Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares Resposta em: 2007-05-18 Data Relatório Final: 2007-10-08 Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 17, de 2007-11-03 Data de envio ao PAR: 2007-10-18 Arquivada em: 2007-10-16 Apreciação em Plenário em: 2007-11-29 DAR I série n.º 19, de 2007-11-30 Petição n.º 198 / X / 2 Segurança no Aeroporto Internacional Sá Carneiro no Porto. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2006-11-14 Comissões a que baixou: X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Admitida em: 2006-12-12 Relatora: Helena Pinto (BE) Nomeada em: 2006-12-12 Data Relatório Final: 2007-09-25 Data de envio ao PAR: 2007-10-08 Arquivada em: 2007-10-03 Petição n.º 200 / X / 2 Solicitam a colocação de mais médicos e prestação de melhores cuidados de saúde primários e manifestam-se contra o encerramento do Serviço de Atendimento a Doentes Urgentes no Concelho de Santiago do Cacém. N.º de Assinaturas: 6484 Data de Entrada: 2006-11-28 Publicação da petição: DAR II série B n.º 22, de 2007-02-17 Comissões a que baixou: X - Comissão de Saúde Admitida em: 2006-12-13 Relator: Fernando Negrão (PSD) Nomeado em: 2007-01-13 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro da Saúde Data Relatório Intercalar: 2007-02-23 Resposta em: 2007-04-24 Pedidos de Informação: Entidade: Ministra da Saúde Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 105, de 2008-05-24 Data de envio ao PAR: 2008-05-14