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448 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Pedidos de Informação: Entidade: Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Data Relatório Intercalar: 2007-05-09 Resposta em: 2007-08-03 Data Relatório Final: 2007-10-23 Data de envio ao PAR: 2007-10-23 Arquivada em: 2007-10-23 Petição n.º 214 / X / 2 Solicita a alteração do regime jurídico de realização de despesas públicas e de contratação pública (Decreto-Lei n.º 197/99, de 08/06) N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2006-11-17 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Admitida em: 2007-01-16 Relator: Carlos Poço (PSD) Nomeado em: 2007-01-16 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro de Estado e das Finanças Data Relatório Intercalar: 2007-10-22 Resposta em: 2008-02-01 Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Resposta em: 2008-02-01 Data Relatório Final: 2008-07-15 Data de envio ao PAR: 2008-07-16 Arquivada em: 2008-07-16 Petição n.º 219 / X / 2 Integração da Doença de Parkinson no Decreto-Lei n.º 173/2001, de 31 de Maio. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2006-11-06 Comissões a que baixou: X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Admitida em: 2007-02-06 Relator: João Portugal (PS) Nomeado em: 2007-02-06 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro de Estado e das Finanças Relatora: Maria José Gamboa (PS) Nomeada em: 2007-11-21 Data Relatório Final: 2007-12-03 Data de envio ao PAR: 2007-12-11 Arquivada em: 2007-12-11 Petição n.º 225 / X / 2 Solicita a intervenção da Assembleia da República, relativamente aos processos de acreditação das entidades formadoras, questionando a transferência dos mesmo. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2006-11-17 Comissões a que baixou: X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Admitida em: 2007-06-12 Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Nomeado em: 2007-06-12 Relator: Miguel Queiroz (PSD) Nomeado em: 2007-11-21 Data Relatório Final: 2008-01-22