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447 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Arquivada em: 2008-05-14 Apreciação em Plenário em: 2008-06-25 DAR I série n.º 98, de 2008-06-26 Petição n.º 205 / X / 2 Solicitam publicação de legislação que atribua comparticipação de 100% nos fármacos que são necessários aos doentes de artrite reumatóide, quando prescritos por reumatologistas. N.º de Assinaturas: 18000 Data de Entrada: 2006-12-11 Publicação da petição: DAR II série B n.º 22, de 2007-02-17 Comissões a que baixou: X - Comissão de Saúde Admitida em: 2007-01-03 Relator: Ricardo Gonçalves (PS) Nomeado em: 2007-01-03 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro da Saúde Data Relatório Intercalar: 2007-07-10 Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 44, de 2008-01-12 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro da Saúde Resposta em: 2007-11-26 Data de envio ao PAR: 2007-12-19 Arquivada em: 2007-12-19 Apreciação em Plenário em: 2008-01-24 DAR I série n.º 39, de 2008-01-25 Petição n.º 211 / X / 2 Solicitam o reconhecimento legal do direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública. N.º de Assinaturas: 4776 Data de Entrada: 2006-12-22 Publicação da petição: DAR II série B n.º 18, de 2007-01-20 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2007-01-09 Relator: António Filipe (PCP) Nomeado em: 2007-01-09 Relator: António Filipe (PCP) Nomeado em: 2007-10-23 Data Relatório Final: 2008-02-13 Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 64, de 2008-02-23 Data de envio ao PAR: 2008-02-15 Arquivada em: 2008-02-15 Apreciação em Plenário em: 2008-03-26 DAR I série n.º 63, de 2008-03-27 Petição n.º 213 / X / 2 Proposta de Lei aprovada pelo Conselho de Ministros no passado dia 2 de Novembro, que visa regular e assegurar a transparência nas operações de arredondamento da taxa de juro quando aplicada aos contratos de crédito à habitação. Solicita para que nesta iniciativa fique prevista a devolução do que foi e for cobrado em excesso aos clientes. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2006-11-07 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Admitida em: 2007-01-16 Admitida em: 2007-01-17 Relatora: Teresa Venda (PS) Nomeada em: 2007-01-16