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444 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Data Relatório Final: 2007-11-13 Data de envio ao PAR: 2007-11-20 Arquivada em: 2007-11-14

Petição n.º 175 / X / 2 Solicita que seja esclarecida a interpretação das escolas de condução no sentido de lhe exigirem, como cidadão espanhol residente em Portugal, autorização de residência para a obtenção de licença de condução. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2006-11-07 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2006-11-22 Relatora: Celeste Correia (PS) Nomeada em: 2006-11-22 Data Relatório Final: Pedidos de Informação: Entidade: Ministro da Administração Interna Data de envio ao PAR: 2008-05-06 Arquivada em: 2008-04-30 Petição n.º 176 / X / 2 Tratamento diferenciado, por parte de uma empresa, na concessão de benefícios a cônjuges e a pessoas que vivam em união de facto. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2006-11-07 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2006-11-22 Relatora: Catarina Mendonça Mendes (PS) Nomeada em: 2006-11-22 Arquivada em: 2007-10-23 Petição n.º 179 / X / 2 Considera discriminatória a legislação existente sobre os impostos pagos por motociclos e restantes veículos automóveis. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2006-11-07 Obs: Esta petição está apensa às petições 180/X/2ª e 181/X/2ª. Comissões a que baixou: X - Comissão de Orçamento e Finanças Admitida em: 2007-01-31 Relator: José Manuel Ribeiro (PSD) Nomeado em: 2007-01-31 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro de Estado e das Finanças Data Relatório Intercalar: 2007-07-17 Resposta em: 2008-01-22 Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Resposta em: 2008-01-08 Data de envio ao PAR: 2008-02-20 Arquivada em: 2008-02-20 Petição n.º 180 / X / 2 Considera discriminatória a legislação existente sobre os impostos pagos por motociclos e restantes veículos automóveis. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2006-11-07 Comissões a que baixou: X - Comissão de Orçamento e Finanças