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451 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Entidade: Ministério da Administração Interna Resposta em: 2007-11-14 Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses Resposta em: 2007-05-09 Data de envio ao PAR: 2007-12-11 Arquivada em: 2007-12-11 Petição n.º 338 / X / 2 Pretende que a actual legislação que permite os Transplantes Renais, seja revista no sentido de ser possível fazer parte da lista de receptores logo que o estado clínico do mesmo apresente os valores estabelecidos, sem a necessidade de iniciar o processo de diálise. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2007-02-28 Comissões a que baixou: X - Comissão de Saúde Admitida em: 2007-03-13 Relator: Vasco Franco (PS) Nomeado em: 2007-03-13 Data Relatório Final: 2008-01-28 Data de envio ao PAR: 2008-02-13 Arquivada em: 2008-02-06 Petição n.º 339 / X / 2 Pretendem que seja criada a Ordem dos Profissionais/Técnicos de Análises Clínicas para controlo profissional ético/deontológico. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2007-02-28 Comissões a que baixou: X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Admitida em: 2007-04-24 Relatora: Maria José Gamboa (PS) Nomeada em: 2007-04-24 Data de envio ao PAR: 2007-12-11 Arquivada em: 2007-12-11 X - Comissão de Saúde Arquivada em: 2007-03-21 Petição n.º 341 / X / 2 Solicita que a Assembleia da República legisle no sentido de instituir meios de resolução pacífica de conflitos emergentes da negociação colectiva. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2007-02-22 Comissões a que baixou: X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Admitida em: 2007-04-24 Relatora: Isabel Santos (PS) Nomeada em: 2007-04-24 Pedidos de Informação: Entidade: Secretário de Estado da Administração Pública Resposta em: 2007-10-22 Data de envio ao PAR: 2007-12-11 Arquivada em: 2007-12-18 Petição n.º 342 / X / 2 Solicita que a Assembleia da República solucione de forma definitiva, global e justa todos os seus problemas profissionais. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2007-02-23