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436 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Arquivada em: 2008-04-17 Apreciação em Plenário em: 2008-04-18 DAR I série n.º 74, de 2008-04-19

Petição n.º 42 / X / 1 Solicita que, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, a Assembleia possa recomendar ao Governo que encontre solução para a pretensão de contagem de tempo de serviço ou de pagamento de indemnização equivalente relativos ao tempo de serviço em que deveria, no seu entendimento, ter prestado serviço no BPA. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2005-06-23 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Relator: Ricardo Rodrigues (PS) Nomeado em: 2005-07-21 Data de envio ao PAR: 2008-06-11 Arquivada em: 2008-06-11 Petição n.º 54 / X / 1 Solicitam que uma eventual alteração da Lei da Nacionalidade integre uma aplicação efectiva do direito do solo e consagre a irrelevância jurídica do estatuto jurídico do progenitor na aquisição originária da nacionalidade. N.º de Assinaturas: 2774 Data de Entrada: 2005-10-12 Publicação da petição: DAR II série B n.º 21, de 2005-11-19 Comissões a que baixou: X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Relatora: Celeste Correia (PS) Nomeada em: 2005-10-19 Audição em 2007-12-19 com SOS - Racismo - José Falcão e Mamadou Ba Data de envio ao PAR: 2008-01-17 Arquivada em: 2008-01-16 Petição n.º 65 / X / 1 Criação do Dia Nacional da Spina Bífida. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2005-11-14 Comissões a que baixou: X - Comissão de Saúde Admitida em: 2006-01-31 Relator: José Raúl dos Santos (PSD) Nomeado em: 2006-01-31 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro da Saúde Data Relatório Intercalar: 2007-05-04 Resposta em: 2006-11-29 Entidade: Ministro da Saúde Data Relatório Intercalar: 2007-07-23 Pedidos de Informação: Entidade: Ministro da Saúde Resposta em: 2007-11-19 Data de envio ao PAR: 2008-05-16 Arquivada em: 2008-05-14 Petição n.º 70 / X / 1 Solicita que possa ser colocada em discussão a questão da presencialidade do direito de voto, considerando que tal direito deveria poder ser exercido por outrem mediante autorização/procuração. N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2005-11-14