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46 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Comissões Parlamentares Permanentes Projectos e Propostas de Resolução distribuídas na X Legislatura e apreciadas na Generalidade na X/3ª por Comissão Iniciativas Assuntos Constitucionais Negócios Estrangeiros Defesa Nacional Assuntos Europeus Orçamento e Finanças Assuntos Económicos Poder Local Educação e Ciência Obras Públicas Saúde Trabalho Ética Projectos de Resolução 5 13 3 4 1 15 5 14 2 11 11 4 Propostas de Resolução 1 42 2 2 2 1 1 1 0 1 1 2
Gráfico 21 Comissões Parlamentares Permanentes Projectos e Propostas de Resolução distribuídas na X Legislatura e apreciadas na Generalidade na X/3ª por Comissão

A tabela 20 e gráfico 21 espelham a distribuição dos projectos de resolução pelas Comissões permanentes. Podem destacar-se pela sua relevância: Resolução da AR n.º 48/2007 Conta Geral do Estado para 2003, 2004 e 2005 Publicação: DR I série n.º 191, de 2007-10-03

Resolução da AR n.º 49/2007 Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2006 Publicação: DR I série n.º 197, de 2007-10-12

Resolução da AR n.º 53/2007 Aprova a iniciativa "Software Livre no Parlamento" Publicação: DR I série n.º 202, de 2007-10-19

Resolução da AR n.º 57/2007 Orçamento da Assembleia da República para 2008 Publicação: DR I série n.º 217, de 2007-11-12 Declaração de Rectificação n.º 110/2007 Publicação: DR I série n.º 239, de 2007-12-12 Projectos de Resolução0
20
40
60
1.ª 2.ª 3.ª 4.ª 5.ª 6.ª 7.ª 8.ª 9.ª 10.ª 11.ª 12.ª
II SÉRIE-E — NÚMERO 33
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