43 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

As iniciativas legislativas, projectos e propostas de lei, são, depois da sua admissão, enviadas à Comissão competente em razão da matéria para apreciação. As iniciativas são apreciadas em Comissão na fase de generalidade e de especialidade, pelo que as tabelas e gráficos seguintes deixam visualizar a sua distribuição. Também as propostas de resolução apresentadas pelo Governo por que visando a aprovação de acordos, convenções, protocolos ou tratados internacionais são enviadas à Comissão de Negócios Estrangeiros e, por isso, aqui estão incluídas. Tabela 18 Comissões Parlamentares Permanentes Projectos e Propostas de Lei distribuídas na X Legislatura e apreciadas na Generalidade e/ou na Especialidade na X/3ª por Comissão.
Propostas de Resolução que aprovam Tratados Internacionais distribuídas na X Legislatura e apreciadas na Generalidade na X/3ª por Comissão Iniciativas Fase Assuntos Constitucionais Negócios Estrangeiros Defesa Nacional Assuntos Europeus Orçamento e Finanças Assuntos Económicos Poder Local Educação e Ciência Obras Públicas Saúde Trabalho Ética Projectos de Lei Generalidade 38 6 4 0 23 11 31 16 4 12 42 25 Especialidade 12 0 1 0 0 1 1 0 0 1 1 1 Propostas de Lei Generalidade 23 2 4 0 9 1 3 1 11 2 10 2 Especialidade 19 0 4 0 5 0 3 0 3 1 5 2 Propostas de Resolução 1 42 2 2 2 1 1 1 0 1 1 2
0
50
100
150
200
250
Transitadas X/1ªe X/2ª
Entradas X/3ª Disc.
Generalid.
Aprovadas VG Aprovadas VFG Veto PR Iniciat. deram Lei
Leis
209
176
99
35 32
2 32
74
26
62
54
50 52
3
55
Gráfico 17
Projectos e Propostas de Lei
Propostas de Lei Projectos de Lei