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20 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

1.3.4 – Alterações de natureza económica

As alterações referidas nos pontos 1.3.1, 1.3.2 e 1.3.3 implicaram, igualmente, ajustamentos ao orçamento das despesas, segundo o critério da classificação económica, alterando a distribuição inicial do mapa IV anexo à Lei do Orçamento, conforme se apresenta no quadro seguinte:

Quadro I.5 – Alterações de natureza económica (em euros) Classificação económica Orçamento inicial Alterações Orçamento final Em valor Estrutura Em valor Em valor Estrutura Acr.
01 – Despesas com pessoal 13 181 935 386 27,7 815 291 214 13 997 226 600 28,6 6,2 02 – Aquisição de bens e serviços 1 320 251 767 2,8 340 292 979 1 660 544 746 3,4 25,8 03 – Juros e outros encargos 5 041 500 370 10,6 -460 238 5 041 040 132 10,3 -0,0 04 – Transferências correntes 21 433 211 446 45,1 206 224 747 21 639 436 193 44,2 1,0 Administração central 10 522 923 290 22,1 149 756 374 10 672 679 664 21,8 1,4 Estado 2 520 208 0,0 8 542 163 11 062 371 0,0 338,9 Serviços e fundos autónomos 10 520 403 082 22,1 141 214 211 10 661 617 293 21,8 1,3 Administração regional - - - - - Administração local 2 076 095 528 4,4 9 534 283 2 085 629 811 4,3 0,5 Segurança social 6 391 341 206 13,4 6 654 850 6 397 996 056 13,1 0,1 Outras 2 442 851 422 5,1 40 279 240 2 483 130 662 5,1 1,6 05 – Subsídios 675 710 005 1,4 472 056 013 1 147 766 018 2,3 69,9 06 – Outras despesas correntes 966 966 569 2,0 -527 053 342 439 913 227 0,9 -54,5 Dotação provisional 300 000 000 0,6 -289 832 087 10 167 913 0,0 -96,6 Outras 666 966 569 1,4 -237 221 255 429 745 314 0,9 -35,6 Despesas correntes 42 619 575 543 89,7 1 306 351 373 43 925 926 916 89,8 3,1 07 – Aquisição de bens de capital 738 436 316 1,6 262 652 881 1 001 089 197 2,0 35,6 08 – Transferências de capital 3 076 706 714 6,5 -4 187 387 3 072 519 327 6,3 -0,1 Administração central 1 582 487 665 3,3 -7 370 460 1 575 117 205 3,2 -0,5 Estado - - - - - Serviços e fundos autónomos 1 582 487 665 3,3 -7 370 460 1 575 117 205 3,2 -0,5 Administração regional 553 530 631 1,2 2 500 000 556 030 631 1,1 0,5 Administração local 763 265 470 1,6 -704 660 762 560 810 1,6 -0,1 Segurança social 13 186 424 0,0 -354 000 12 832 424 0,0 -2,7 Outras 164 236 524 0,3 1 741 733 165 978 257 0,3 1,1 09 – Activos financeiros 784 330 000 1,6 80 093 254 864 423 254 1,8 10,2 11 – Outras despesas de capital 318 305 250 0,7 -273 343 500 44 961 750 0,1 -85,9 Dotação provisional 300 000 000 0,6 -293 309 821 6 690 179 0,0 -97,8 Outras 18 305 250 0,0 19 966 321 38 271 571 0,1 109,1 Despesas de capital efectivas 4 917 778 280 10,3 65 215 248 4 982 993 528 10,2 1,3 Despesas efectivas 47 537 353 823 100,0 1 371 566 621 48 908 920 444 100,0 2,9 10 – Passivos financeiros 74 407 000 000 15 000 000 000 89 407 000 000 20,2 Total 121 944 353 823 16 371 566 621 138 315 920 444 13,4

O reforço das dotações para despesas efectivas, no valor de € 1.371,6 milhões (2,9%), resulta do aumento em € 1.306,4 milhões nas dotações para despesas correntes (3,1%) e do aumento em € 65,2 milhões nas dotações para despesas de capital efectivas (1,3%).

Ao nível das dotações de despesas correntes são de salientar os acréscimos referentes a despesas com pessoal (€ 815,3 milhões), subsídios (€ 472,1 milhões) aquisição de bens e serviços (€ 340,3 milhões), e transferências correntes (€ 206,2 milhões, dos quais € 141,2 milhões para serviços e fundos autónomos).