17 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

Quadro I.3 – Alterações que modificaram a repartição inicial da despesa por ministérios (em euros) Ministérios Orçamento inicial Transferências diversas Dotação provisional Em valor Estrutura Em valor Acr. Perc. Em valor Estrutura Acr. Perc.
Encargos Gerais do Estado 3 354 203 462 2,8 - - 7 728 652 1,3 0,2 Presidência do Conselho de Ministros 208 217 912 0,2 -1 368 000 -0,7 164 598 0,0 0,1 Negócios Estrangeiros 320 837 566 0,3 -1 825 108 -0,6 - - - Finanças e Administração Pública (excl. dotação provisional) 89 380 110 396 73,3 -918 000 -0,0 89 983 705 15,4 0,1 Defesa Nacional 1 962 020 541 1,6 -632 000 -0,0 132 754 222 22,8 6,8 Administração Interna 1 619 729 240 1,3 -4 486 227 -0,3 83 784 331 14,4 5,2 Justiça 1 215 531 227 1,0 -865 000 -0,1 - - - Ambiente, Ordenamento Território e Desenv. Regional 242 341 629 0,2 2 316 000 1,0 10 400 516 1,8 4,3 Economia e Inovação 129 296 425 0,1 668 000 0,5 5 674 870 1,0 4,4 Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 467 956 094 0,4 -100 000 -0,0 13 908 250 2,4 3,0 Obras Públicas, Transportes e Comunicações 210 074 269 0,2 -332 627 -0,2 - - - Trabalho e Solidariedade Social 6 447 004 780 5,3 -354 000 -0,0 14 700 0,0 0,0 Saúde 8 042 161 655 6,6 -1 601 000 -0,0 - - - Educação 5 930 629 333 4,9 15 458 108 0,3 210 427 600 36,1 3,5 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 644 596 555 1,3 -5 717 146 -0,3 10 598 500 1,8 0,6 Cultura 169 642 739 0,1 -243 000 -0,1 17 758 652 3,0 10,5 Subtotal 121 344 353 823 99,5 - - 583 198 596 100,0 0,5 Finanças e Administração Pública (dotação provisional) 600 000 000 0,5 - - -583 198 596 -100,0 Total 121 944 353 823 100,0 - - - a) Transferências diversas

O quadro seguinte sintetiza o conjunto das alterações efectuadas ao abrigo das referidas disposições da Lei do Orçamento que implicaram transferência de verbas entre ministérios.