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21 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

Nas despesas com pessoal, destacam-se os reforços ocorridos nas dotações dos Ministérios:

 da Educação, em € 310,0 milhões;  da Defesa Nacional, em € 186,5 milhões;  das Finanças e da Administração Põblica, em € 128,7 milhões.

Saliente-se que o reforço das dotações para despesas com pessoal, em 6,2%, superior ao registado no ano anterior (3,4%), continua a revelar uma deficiente previsão orçamental destas despesas.

O acréscimo das dotações para subsídios (em 69,9%) respeita quase na sua totalidade ao Ministério das Finanças e Administração Põblica (em € 471,6 milhões1).

Relativamente à aquisição de bens e serviços (em 25,8%) destacam-se os valores referentes aos Ministérios da Defesa Nacional (em € 151,6 milhões), Finanças e da Administração Pública (em € 50,3 milhões) e Administração Interna (em € 40,8 milhões).

No que respeita ao acréscimo nas dotações relativas a transferências correntes para serviços e fundos autónomos, são de destacar os reforços das dotações dos estabelecimentos de ensino superior (em € 52,3 milhões), da Caixa Geral de Aposentações (em € 41,0 milhões) e da Autoridade Nacional de Protecção Civil (em € 10,0 milhões).

Relativamente às dotações para despesas de capital, o incremento registado na aquisição de bens de capital, em € 262,7 milhões (35,6%), resultou essencialmente dos reforços nos Ministérios da Defesa Nacional (em € 137,9 milhões) e da Educação (em € 58,7 milhões).

O acréscimo nas dotações relativas a activos financeiros, em € 80,1 milhões (10,2%), resultou do aumento nas dotações do Ministério das Finanças e da Administração Põblica (em € 67,0 milhões2) e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (em € 13,1 milhões).

1.4 – Alterações orçamentais dos serviços e fundos autónomos

Nos pontos seguintes analisam-se as alterações aos orçamentos dos serviços e fundos autónomos.
1 Inclui o crçdito especial de € 466,2 milhões, com origem em verba recebida da EDP, destinado a pagamento à REN, referido no ponto 1.3.1.
2 Inclui o crçdito especial de € 55,0 milhões, com origem em verba recebida da EDP, para constituição/reforço do capital de sociedades “Polis”, referido no ponto 1.3.1.