13 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

Quadro I.1 – Alterações que modificaram o montante da receita inicialmente orçamentada (em euros) Capítulos da receita Orçamento inicial Alterações orçamentais Créditos especiais Em valor Var. perc.
01 – Impostos directos 14 773 000 000 232 999 0,0 02 – Impostos indirectos 21 660 000 000 47 235 441 0,2 03 – Contribuições p/ Seg. Social, CGA e ADSE 183 180 171 24 504 821 13,4 04 – Taxas, multas e outras penalidades 586 325 458 20 473 980 3,5 05 – Rendimentos da propriedade 415 577 412 59 649 0,0 06 – Transferências correntes 1 058 994 917 (a) 166 301 302 15,7 07 – Venda de bens e serviços correntes 464 081 258 23 578 029 5,1 08 – Outras receitas correntes 36 010 621 27 291 033 75,8 Total das receitas correntes 39 177 169 837 309 677 254 0,8 09 – Venda de bens de investimento 200 000 000 1 217 416 0,6 10 – Transferências de capital 143 919 969 (b) 46 051 089 32,0 11 – Activos financeiros 911 879 780 - - 12 – Passivos financeiros 81 297 605 793 15 000 000 000 18,5 13 – Outras receitas de capital 470 335 525 108 957 111.645,7 Total das receitas de capital 82 553 875 877 15 572 377 462 18,9 14 – Recursos próprios não comunitários 171 532 374 7 130 000 4,2 15 – Reposições não abatidas 27 679 735 (c) 182 597 905 659,7 16 – Saldo da gerência anterior 14 096 000 (d) 299 784 000 2.126,7 Total das receitas 121 944 353 823 16 371 566 621 13,4 Total das receitas efectivas 40 646 748 030 1 371 566 621 3,4 Os valores obtidos a partir das relações de alterações orçamentais remetidas pela DGO diferem nas situações assinaladas: (a) € 166.305.139 (mais € 3.837 em relação ao valor da Conta); (b) € 46.047.252 (menos € 3.837, idem). As diferenças em (a) e (b), que se compensam, referem-se ao Ministério da Administração Interna (Governo Civil do Porto); (c) € 182.387.905 (menos € 210.000, ibidem); (d) € 299.994.000 (mais € 210.000, ibidem). As diferenças em (c) e (d), que também se compensam, referem-se ao Ministério da Administração Interna (Governo Civil de Castelo Branco).
Fonte: Mapas I, XX e 10-A da Conta.

Conforme consta do quadro anterior, o aumento da receita efectiva prevista, resultante da abertura de créditos especiais, reflectiu-se, essencialmente, no aumento das previsões das receitas relativas a “Outras receitas de capital” (€ 525,1 milhões), “Saldo da gerência anterior” (€ 299,8 milhões), “Reposições não abatidas” (€ 182,6 milhões), “Transferências correntes” (€ 166,3 milhões). Conforme se assinala em notas ao quadro anterior, embora se compensem, verificam-se algumas divergências entre as classificações dos créditos especiais que constam da Conta e as classificações tidas como correctas, de acordo com o comunicado pela respectiva Delegação da DGO ao Tribunal.

Quanto ao orçamento da despesa, no Quadro I.2 apresentam-se, por departamento ministerial, as alterações orçamentais resultantes da abertura de créditos especiais. Conforme foi referido, as dotações para despesas efectivas registaram um acréscimo de € 1.371,6 milhões (2,9%) em resultado dessas alterações.

Em termos da despesa efectiva, é de salientar o acréscimo em todos os ministérios, embora seja de destacar as variações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e Administração Pública, em € 694,5 milhões (4,5%), da Defesa Nacional, em € 252,7 milhões (12,9%), da Educação, em € 97,9 milhões (1,7%) e da Justiça, em € 84,7 milhões (7,0%).