30 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

Assim, o orçamento corrigido não se configura como um ajustamento das previsões iniciais das receitas à execução que vai sendo apurada, registando apenas, no lado da receita, a compensação pelo aumento das dotações de despesa resultantes de alterações orçamentais efectuadas pelo Governo no uso das suas competências. Este procedimento leva, com frequência, ao empolamento das previsões de receitas cuja execução não difere do valor previsto no orçamento inicial ou nem sequer o atinge. É o caso, em 2008, do IVA, do ISP, das Transferências Correntes, da Venda de Bens de Investimento, das Transferências de Capital, das Taxas, Multas e Outras Penalidades e da Venda de Bens e Serviços Correntes.

Quadro II.2 – Comparação da receita prevista com a cobrada (por capítulos) (em milhões de euros) Designação OE inicial Créditos especiais OE corrigido Execução Diferença entre a Execução e o OE Inicial Corrigido Valor Valor Valor Valor Valor % Valor % Impostos Directos 14.773,0 0,2 14.773,2 15.305,3 532,3 3,6 532,0 3,6 Impostos Indirectos 21.660,0 47,2 21.707,2 20.291,0 -1.369,0 -6,3 -1.416,3 -6,5 Contribuições para a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações e a ADSE 183,2 24,5 207,7 204,8 21,6 11,8 -2,9 -1,4 Taxas, Multas e Outras Penalidades 586,3 20,5 606,8 528,9 -57,5 -9,8 -77,9 -12,8 Rendimentos da Propriedade 415,6 0,1 415,6 575,9 160,3 38,6 160,2 38,5 Transferências Correntes 1.059,0 166,3 1.225,3 1.039,4 -19,6 -1,9 -185,9 -15,2 Venda de Bens e Serviços Correntes 464,1 23,6 487,7 453,1 -11,0 -2,4 -34,5 -7,1 Outras Receitas Correntes 36,0 27,3 63,3 82,6 46,6 129,4 19,3 30,5 Total das Receitas Correntes 39.177,2 309,7 39.486,8 38.480,9 -696,3 -1,8 -1.006,0 -2,5 Vendas de Bens de Investimento 200,0 1,2 201,2 96,9 -103,1 -51,6 -104,4 -51,9 Transferências de Capital 143,9 46,1 190,0 106,0 -38,0 -26,4 -84,0 -44,2 Activos Financeiros 911,9 0,0 911,9 37,4 -874,5 -95,9 -874,5 -95,9 Outras Receitas de Capital 0,5 525,1 525,6 1.399,9 1.399,4 297.534,1 874,3 166,3 Total das Receitas de Capital 1.256,3 572,4 1.828,6 1.640,1 383,8 30,6 -188,5 -10,3 Recursos Próprios Comunitários 171,5 7,1 178,7 176,8 5,3 3,1 -1,9 -1,0 Reposições não Abatidas nos Pagamentos 27,7 182,6 210,3 254,5 226,8 819,4 44,2 21,0 Saldo da Gerência Anterior 14,1 299,8 313,9 304,2 290,1 2.057,7 -9,7 -3,1 Total de Outras Receitas 213,3 489,5 702,8 735,4 522,1 244,8 32,6 4,6 Receita efectiva 40.646,7 1.371,6 42.018,3 40.856,4 209,7 0,5 -1.161,9 -2,8 Passivos Financeiros 81.297,6 15.000,0 96.297,6 91.986,8 10.689,2 13,1 -4.310,8 -4,5 Total da Receita 121.944,4 16.371,6 138.315,9 132.843,2 10.898,9 8,9 -5.472,7 -4,0 Fonte: SGR e Mapa I da Conta Geral do Estado.

Os dados revelam que a execução da receita efectiva (€ 40.856,4 milhões) excedeu o orçamento inicial em € 209,7 milhões mas ç inferior ao orçamento corrigido em € 1.161,9 milhões. Face ao orçamento inicial, os desvios de -1,8% na execução das Receitas Correntes e de 30,6% na execução das Receitas de Capital foram decisiva e respectivamente influenciados pelos resultados dos Impostos Indirectos e das Outras Receitas de Capital.

Nas Receitas Correntes importa ainda salientar que a execução dos Impostos Directos excedeu em € 532,3 milhões a respectiva previsão o que, no entanto, não foi suficiente para compensar a falta de € 1.369 milhões nos Impostos Indirectos.