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35 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

As diferenciadas taxas de crescimento ao nível dos totais dos capítulos da receita efectiva, e dos seus agrupamentos, implicaram alterações nos respectivos pesos relativos, conforme se evidencia no quadro seguinte.

Quadro II.8 – Estrutura da receita efectiva (em percentagem) Designação 2004 2005 2006 2007 2008 Média Receitas correntes 93,9 96,5 93,7 93,9 94,2 94,4 Impostos directos 34,6 34,5 33,7 36,1 37,5 35,3 Impostos indirectos 52,2 56,7 53,4 51,0 49,7 52,4 Contribuições para a SS, CGA e ADSE 0,3 0,3 0,3 0,5 0,5 0,4 Taxas, multas e outras penalidades 1,5 1,2 1,7 1,3 1,3 1,4 Rendimentos da propriedade 1,7 0,6 1,6 1,4 1,4 1,4 Transferências correntes 2,1 1,9 1,8 2,4 2,5 2,2 Venda de bens e serviços correntes 1,2 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1 Outras receitas correntes 0,4 0,2 0,1 0,1 0,2 0,2 Receitas efectivas de capital 4,7 1,9 5,0 4,6 4,0 4,1 Venda de bens de investimento 0,0 0,4 0,5 -0,1 0,2 0,2 Transferências de capital 0,5 0,2 0,3 0,4 0,3 0,3 Activos financeiros 3,9 1,3 4,1 3,7 0,1 2,6 Outras receitas de capital 0,2 0,0 0,0 0,5 3,4 0,9 Outras receitas 1,4 1,6 1,3 1,5 1,8 1,5 Recursos próprios comunitários 0,5 0,4 0,4 0,5 0,4 0,4 Reposições não abatidas nos pagamentos 0,5 0,6 0,4 0,4 0,6 0,5 Saldo da gerência anterior 0,4 0,5 0,5 0,6 0,7 0,6 Total da Receita Efectiva 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: CGE de 2004 a 2007 e SGR.

Verifica-se que, em 2008, o conjunto das Receitas Correntes representou 94,2% do total da receita efectiva, tendo aumentado em 0,3 pontos percentuais o seu peso relativo face ao verificado no ano anterior, situando-se 0,2 pontos percentuais abaixo do valor médio. Refira-se que o peso das Receitas Correntes é essencialmente determinado pela receita dos impostos, que representou 87,8% do total da receita efectiva na média do período. O peso da receita fiscal (87,1%) situou-se, em 2008, 0,7 pontos percentuais abaixo daquele valor médio e os valores máximo e mínimo foram atingidos em 2005 (91,2%) e 2004 (86,8%), isto é, 3,4 pontos percentuais acima do valor médio e 1,0 pontos percentuais abaixo daquele valor, respectivamente.

As “Receitas efectivas de capital” representaram em média 4,1% do total da receita efectiva tendo, em 2008, ficado 0,1 pontos percentuais abaixo do valor médio e reduzido em 0,6 pontos percentuais a sua importância relativa face ao valor observado em 2007. Refira-se que o capítulo destas receitas com maior relevo foi o dos Activos Financeiros (2,6% da receita efectiva, na média do período). Por sua vez, as receitas não classificadas de correntes ou de capital, ou seja, as dos Recursos Próprios Comunitários, Reposições Não Abatidas nos Pagamentos e Saldo da Gerência Anterior, que integram as Outras Receitas, representaram na média do período apenas 1,5% do total repartindo-se de forma similar pelos três referidos capítulos – cerca de 0,5% para cada um, com ligeiras oscilações.

Tendo em conta a importância da receita fiscal, apresenta-se no quadro seguinte a estrutura da mesma, segundo os principais impostos.