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31 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

Nas Receitas de Capital importa sublinhar que o excesso de € 1.399,4 milhões na execução de Outras Receitas de Capital mais que compensou a falta de € 874,5 milhões verificada nos Activos Financeiros. Note-se ainda que a quase totalidade de Outras Receitas de Capital não se encontrava prevista no orçamento inicial e foi obtida pelo pagamento da concessão, a médio e longo prazo, de direitos de utilização do domínio hídrico atribuídos a operadoras elçctricas por € 1.382,5 milhões.

No conjunto das Outras Receitas são de destacar as Reposições Não Abatidas Nos Pagamentos e o Saldo da Gerência Anterior cujas execuções excederam as respectivas previsões iniciais em € 226,8 milhões e € 290,1 milhões. Dada a importância que a receita fiscal assume no cômputo da receita efectiva, evidenciam-se no quadro seguinte, em relação aos principais impostos, os desvios entre a execução e as previsões.

Quadro II.3 – Comparação da receita fiscal prevista com a cobrada (em milhões de euros) Designação OE inicial Créditos especiais OE corrigido Execução Diferença entre a Execução e o OE Inicial Corrigido Valor Valor Valor Valor Valor % Valor % Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 9.252,0 0,0 9.252,0 9.334,4 82,4 0,9 82,4 0,9 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 5.511,0 0,0 5.511,0 5.952,0 441,0 8,0 441,0 8,0 Outros impostos directos 10,0 0,2 10,2 18,9 8,9 88,7 8,6 84,4 Total dos Impostos Directos 14.773,0 0,2 14.773,2 15.305,3 532,3 3,6 532,0 3,6 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2.760,0 7,2 2.767,2 2.532,2 -227,8 -8,3 -235,0 -8,5 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 14.145,0 39,0 14.184,0 13.427,5 -717,5 -5,1 -756,5 -5,3 Imposto sobre veículos (ISV) 1.120,0 0,0 1.120,0 917,6 -202,4 -18,1 -202,4 -18,1 Imposto de consumo sobre o tabaco 1.430,0 0,0 1.430,0 1.295,9 -134,1 -9,4 -134,1 -9,4 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 213,0 0,0 213,0 190,2 -22,8 -10,7 -22,8 -10,7 Imposto do selo 1.830,0 0,0 1.830,0 1.770,0 -60,0 -3,3 -60,0 -3,3 Outros impostos indirectos 162,0 1,0 163,0 157,5 -4,5 -2,8 -5,6 -3,4 Total dos Impostos Indirectos 21.660,0 47,2 21.707,2 20.291,0 -1.369,0 -6,3 -1.416,3 -6,5 Total da Receita Fiscal 36.433,0 47,5 36.480,5 35.596,3 -836,7 -2,3 -884,2 -2,4 Fonte: SGR e Mapa I da Conta Geral do Estado.

Face ao orçamento inicial, a execução da receita fiscal registou no seu conjunto um desvio negativo de € 836,7 milhões (-2,3%), tendo o total dos Impostos Directos superado o valor orçamentado em € 532,3 milhões (3,6%) e o total dos Impostos Indirectos ficado aquçm em € 1.369 milhões (-6,3%).

Pode ainda observar-se que o maior contributo para a taxa de execução nos Impostos Directos foi dado pela cobrança do IRC, que excedeu o orçamentado em € 441 milhões (8%), sendo, porém, de referir que na cobrança do IRS e dos Outros Impostos Directos foram também superados os valores previstos, merecendo realce, na cobrança do primeiro, o valor absoluto do desvio (€ 82,4 milhões) e, na dos segundos, o valor relativo (88,7%).