Não obstante as novas condições introduzidas, o encaixe das emissões efectuadas em 2009 sofreu novamente um decréscimo significativo, na ordem dos 47,7%, relativamente ao ano anterior, passando de € 745,9 para € 389,9 milhões. Por seu lado, as amortizações em 2009, no montante de € 1.174,1 milhões, diminuíram também de forma significativa, em cerca de 48,5%, face às observadas no ano anterior, que tinham ascendido € 2.279,9 milhões, restabelecendo o afluxo de resgates para níveis idênticos aos observados em 2007. 6.2.1.3 – Bilhetes do Tesouro

Em 2009 prosseguiu o programa de emissões de BT iniciado em 2003, tendo as emissões realizadas no ano totalizado € 21.423,6 milhões. A colocação dos BT foi realizada através de 24 leilões, com a participação de Especialistas em Bilhetes do Tesouro.

Foram lançadas seis novas séries cujas emissões, no seu conjunto, atingiram € 17.231,3 milhões, e reabertas outras três séries que tinham sido lançadas no ano anterior, cujas emissões no ano totalizaram € 4.192,3 milhões. As amortizações efectuadas, no montante total de € 17.009 milhões, incidiram sobre o saldo em dívida no final do ano anterior, que se situara em € 12.816,7 milhões, e sobre as emissões de reabertura realizadas durante o ano, no referido valor de € 4.192,3 milhões. O saldo em dívida no final de 2009 situava-se em € 17.231,3 milhões.

No período complementar, já no início de 2010, foram ainda emitidos ao abrigo da Lei do Orçamento para 2009, mais € 686,1 milhões de BT.

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2009, a emissão de dívida pública fundada sob a forma de bilhetes do Tesouro1 foi autorizada atç ao montante máximo de € 20.000 milhões, pelo que, em face do total de € 17.917,4 milhões de emissões de dívida fundada realizadas ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2009, foi cumprido o limite previsto para as emissões deste título.

6.2.1.4 – Outra dívida de curto prazo em moeda euro

Para o financiamento de necessidades intercalares de tesouraria do Estado, recorreu-se sobretudo à emissão de papel comercial e à utilização de linhas de crédito e de financiamento de muito curto prazo concedido por outros soberanos da zona euro, tendo as operações de reporte contratadas no ano assumido uma natureza residual. No âmbito do programa ECP – Euro Commercial Paper, foram efectuadas emissões em moeda euro no montante total de € 2.433,2 milhões, dos quais € 1.673,7 milhões foram amortizados no próprio ano e € 759,5 milhões transitaram em saldo para o ano seguinte. As amortizações totalizaram € 2.412,3 milhões, englobando o referido montante de emissões do próprio ano e € 738,6 milhões de saldo transitado do ano anterior.

As emissões de operações de reporte destinadas ao financiamento da execução orçamental (Repos de financiamento) ascenderam a € 249 milhões, diminuindo de forma muito significativa face às realizadas no ano anterior, que tinham totalizado € 14.495,2 milhões, sendo todas efectuadas sobre BT, ou seja, envolvendo a entrega, a título de garantia (colateral), de BT, e amortizadas no próprio ano. 1 A referência da RCM a “dívida fundada” implica que não contam para o referido limite as emissões que venham a ser ainda amortizadas no decurso do ano.
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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