Quadro VI.7 – Evolução da dívida pública directa (em milhões de euros) Designação Dívida em 31/12/2008 Aumentos Diminuições Dívida em 31/12/2009 Variação Emissões Outros Total Amortizações Outras Total Valor % Dívida em moeda euro 117 540,167 83 065,027 - 83 065,027 69.874,997 30,121 69 905,118 130 700,077 13 159,909 11,2 Consolidada 15,399 - - - - (a) 0,389 0,389 15,011 -0,389 -2,5 OT – Nacionalizações e expropriações - 0,085 - 0,085 0,085 - 0,085 - - … OT 82 148,491 15 595,941 - 15 595,941 5 837,000 - 5 837,000 91 907,432 9 758,941 11,9 MTN 200,000 - - - 200,000 - 200,000 - -200,000 -100,0 Certificados de aforro 17 197,777 (b) 847,372 - 847,372 1 174,106 - 1 174,106 16 871,043 -326,734 -1,9 BT 12 816,747 21 423,598 - 21 423,598 17 009,052 - 17 009,052 17 231,292 4 414,545 34,4 CEDIC 4 183,054 35 246,806 - 35 246,806 35 643,360 - 35 643,360 3 786,500 -396,554 -9,5 Repos de financiamento - 249,012 - 249,012 249,012 - 249,012 - - … Repos para Market Makers 98,246 335,317 - 335,317 433,563 - 433,563 - -98,246 -100,0 ECP 738,655 2 433,147 - 2 433,147 2 412,319 - 2 412,319 759,483 20,828 2,8 Linha de crédito mercado monetário - 2 411,500 - 2 411,500 2 411,500 - 2 411,500 - - … Emprést. Outros soberanos - 4 305,000 - 4 305,000 4 305,000 - 4 305,000 - - … Tomada de fundos no mercado monetário - 200,000 - 200,000 200,000 200,000 - - … Promissórias a favor de Instituições Internacionais 90,668 17,249 - 17,249 - (c) 29,732 29,732 78,185 -12,483 -13,8 Outra 51,129 - - - - - - 51,129 - - Dívida em moeda não euro 922,528 3 521,795 52,967 3 574,762 2 449,934 1,025 2 450,959 2 046,331 1 123,803 121,8 MTN - 735,485 (d) 10,930 746,415 - (d) 1,015 1,015 745,400 745,400 … ECP 764,751 2 786,310 (d) 30,617 2 816,927 2 449,934 - 2 449,934 1 131,743 366,993 48,0 Promissórias a favor de Instituições Internacionais 0,297 - - - - (d) 0,010 0,010 0,287 -0,010 -3,4 Outra M/L prazos 157,480 - (d) 11,420 11,420 - - - 168,900 11,420 7,3 Total 118 462,695 86 586,822 52,967 86 639,789 72 324,931 31,146 72 356,077 132 746,408 14 283,712 12,1 Dívida à CGD (Casa do Douro) 41,243 - - - 4,852 - 4,852 36,391 -4,852 -11,8 Total (II) 118 503,938 86 586,822 52,967 86 639,789 72 329,783 31,146 72 360,929 132 782,799 14 278,861 12,1 (a) Inclui € 0,298 milhões referentes a dívida anulada e € 0,091 milhões resultantes da variação da taxa legal para determinação do valor actual da renda perpétua.
(b) Inclui juros capitalizados no valor de € 457,488 milhões.
(c) Resgate de promissórias.
(d) Diferenças de câmbio.
Fonte: IGCP.

O quadro que antecede inclui os valores da dívida do Estado para com a CGD relativa à Casa do Douro, decorrente do contrato celebrado em 31/12/2008, a qual, no entender do Tribunal de Contas e pelas razões referidas adiante no ponto 6.8.2, constitui dívida fundada e deve ser incluída no “stock” da dívida directa do Estado, como aliás foi já referido no Parecer sobre a CGE/2008.

O saldo da dívida directa do Estado no final de 2009, no total € 132.746,4 milhões, não coincide com o que consta no mapa XXIX da CGE, elaborado pelo IGCP, devido ao facto deste Instituto, em sede de contraditório, ter corrigido o referido mapa no valor das emissões de certificados de aforro. No mapa da Conta, estas emissões foram indevidamente consideradas pelo valor de € 858,457 milhões, relativo ao fluxo financeiro associado a essas emissões, e não pelo seu valor propriamente dito de € 847,372 milhões.

II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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