1.4.1 – Alterações aos orçamentos da receita dos SFA, por classificação económica

Quadro I.8 – Alterações aos orçamentos da receita dos SFA, de natureza económica (em euros) Classificação económica Orçamento inicial Alterações Orçamento final Em valor Em valor Estrutura Em valor Estrutura Acr. Perc.
01 – Impostos directos 23 000 000 1 605 374 0,0 24 605 374 0,1 7,0 02 – Impostos indirectos 440 595 216 -30 661 689 -0,6 409 933 527 1,1 -7,0 03 – Contribuições para a segurança social, CGA e ADSE 3 826 562 970 97 317 590 2,0 3 923 880 560 10,3 2,5 04 – Taxas, multas e outras penalidades 1 664 737 584 25 160 528 0,5 1 689 898 112 4,4 1,5 05 – Rendimentos da propriedade 278 244 344 22 278 940 0,5 300 523 284 0,8 8,0 06 – Transferências correntes 20 079 499 493 1 459 082 037 30,0 21 538 581 530 56,3 7,3 Administração central 17 801 712 779 825 802 313 17,0 18 627 515 092 48,7 4,6 Estado 13 673 968 255 528 386 110 10,8 14 202 354 365 37,1 3,9 Serviços e fundos autónomos 4 127 744 524 297 416 203 6,1 4 425 160 727 11,6 7,2 Administração regional 8 652 331 -6 828 153 -0,1 1 824 178 0,0 -78,9 Administração local 3 813 675 767 448 0,0 4 581 123 0,0 20,1 Segurança social 1 011 572 894 403 496 012 8,3 1 415 068 906 3,7 39,9 Outras 1 253 747 814 235 844 417 4,8 1 489 592 231 3,9 18,8 07 – Vendas de bens e serviços correntes 911 052 169 24 041 850 0,5 935 094 019 2,4 2,6 08 – Outras receitas correntes 67 309 208 192 616 998 4,0 259 926 206 0,7 286,2 Receitas correntes 27 291 000 984 1 791 441 628 36,8 29 082 442 612 76,0 6,6 09 – Venda de bens de investimento 206 870 660 -116 488 976 -2,4 90 381 684 0,2 -56,3 10 – Transferências de capital 3 221 686 137 92 569 418 1,9 3 314 255 555 8,7 2,9 Administração central 1 910 253 070 -314 096 636 -6,4 1 596 156 434 4,2 -16,4 Estado 1 863 500 908 -369 005 435 -7,6 1 494 495 473 3,9 -19,8 Serviços e fundos autónomos 46 752 162 54 908 799 1,1 101 660 961 0,3 117,4 Administração regional 12 530 936 -3 056 798 -0,1 9 474 138 0,0 -24,4 Administração local 385 000 49 937 0,0 434 937 0,0 13,0 Segurança social 1 280 000 15 123 175 0,3 16 403 175 0,0 1181,5 Outras 1 297 237 131 394 549 740 8,1 1 691 786 871 4,4 30,4 11 – Activos financeiros 677 667 226 61 349 941 1,3 739 017 167 1,9 9,1 12 – Passivos financeiros 376 000 000 - 0,0 376 000 000 1,0 0,0 13 – Outras receitas de capital 654 018 727 -936 934 0,0 653 081 793 1,7 -0,1 Receitas de capital 5 136 242 750 36 493 449 0,7 5 172 736 199 13,5 0,7 15 – Reposições não abatidas nos pagamentos 41 460 656 102 485 831 2,1 143 946 487 0,4 247,2 16 – Saldos da gerência anterior 923 775 580 2 941 172 641 60,4 3 864 948 221 10,1 318,4 Total das receitas 33 392 479 970 4 871 593 549 100,0 38 264 073 519 100,0 14,6 Total das receitas excluindo transferências de SFA 29 217 983 284 4 519 268 547 33 737 251 831 15,5 Receitas efectivas excluindo transferências de SFA 28 841 983 284 4 519 268 547 33 361 251 831 15,7

Conforme se evidencia no quadro anterior, excluindo das receitas as transferências de SFA, o total das receitas inicialmente orçamentadas em € 29.218,0 milhões foi reforçado em € 4.519,3 milhões (15,5%).

Em termos de receitas efectivas excluindo essas transferências, as receitas inicialmente previstas, em € 28.842,0 milhões, registaram um acrçscimo de igual montante (€ 4.519,3 milhões; 15,7%).

Conforme também se evidencia no quadro, quanto ao valor e estrutura das alterações, excluindo a receita proveniente dessas transferências de SFA, os principais reforços verificaram-se nas classificações económicas seguintes: 14 DE JANEIRO DE 2011
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