Outras transferências autorizadas na Lei do Orçamento assumiram maior significado nos orçamentos de alguns ministérios, envolvendo alterações nas diferentes classificações orgânicas (capítulos) e funcionais. De salientar que as declarações trimestrais da DGO remetidas ao Tribunal continuam, frequentemente, a não distinguir este tipo de alterações orçamentais das transferências no âmbito da designada “gestão flexível”1, pelo que foi necessário esclarecer, junto das suas Delegações, numerosas divergências que foram detectadas no confronto com os valores constantes da Conta2.

1.3.3 – Alterações de natureza funcional

As alterações referidas nos pontos 1.3.1 e 1.3.2 implicaram ajustamentos no orçamento da despesa, segundo o critério da classificação funcional, alterando a distribuição inicial constante do Mapa III anexo à Lei do Orçamento, conforme se apresenta no quadro seguinte.

Quadro I.5 – Alterações de natureza funcional (em euros) Funções Orçamento inicial Alterações orçamentais Orçamento final Em valor Estrutura Em valor Estrutura Acr. perc.
1 – Funções gerais de soberania 28 148 115 095 17,4 754 897 544 28 903 012 639 17,8 2,7 1.01 – Serviços gerais da administração pública 23 448 438 531 14,5 140 422 164 23 588 860 695 14,5 0,6 1.02 – Defesa nacional 1 816 219 072 1,1 312 221 088 2 128 440 160 1,3 17,2 1.03 – Segurança e ordem públicas 2 883 457 492 1,8 302 254 292 3 185 711 784 2,0 10,5 2 – Funções sociais 29 391 693 174 18,2 1 619 830 922 31 011 524 096 19,1 5,5 2.01 – Educação 7 974 310 156 4,9 821 726 159 8 796 036 315 5,4 10,3 2.02 – Saúde 9 687 311 990 6,0 223 032 317 9 910 344 307 6,1 2,3 2.03 – Segurança e acção sociais 10 840 646 906 6,7 518 641 348 11 359 288 254 7,0 4,8 2.04 – Habitação e serviços colectivos 479 086 861 0,3 40 269 475 519 356 336 0,3 8,4 2.05 – Serviços culturais, recreativos e religiosos 410 337 261 0,3 16 161 623 426 498 884 0,3 3,9 3 – Funções económicas 1 405 272 818 0,9 501 296 124 1 906 568 942 1,2 35,7 3.01 – Agricultura e pecuária, silvic., caça e pesca 576 344 919 0,4 24 313 656 600 658 575 0,4 4,2 3.02 – Indústria e energia - 0,0 139 513 164 139 513 164 0,1 - 3.03 – Transportes e comunicações 556 548 066 0,3 19 492 419 576 040 485 0,4 3,5 3.04 – Comércio e turismo - 0,0 - - 0,0 - 3.05 – Outras funções económicas 272 379 833 0,2 317 976 885 590 356 718 0,4 116,7 4 – Outras funções 102 383 536 699 63,5 -2 033 416 095 100 350 120 604 61,9 -2,0 4.01 – Operações da dívida pública 97 093 271 001 60,2 -1 830 000 000 95 263 271 001 58,7 -1,9 4.02 – Transferências entre administrações 4 640 265 698 2,9 135 395 842 4 775 661 540 2,9 2,9 4.03 – Diversas não especificadas (a) 650 000 000 0,4 -338 811 937 311 188 063 0,2 -52,1 Total 161 328 617 786 100,0 842 608 495 162 171 226 281 100,0 0,5 (a) Dotação provisional (vd. Quadro I.4).

Pela análise do quadro anterior verifica-se que a maior variação em termos absolutos ocorreu ao nível de “Outras funções” com uma diminuição de € 2.033,4 milhões, em que se integram a função 4.01 – “Operações da dívida põblica” (onde se incluem os passivos financeiros) com uma redução de € 1.830,0 milhões, e a função 4.03 – “Diversas não especificadas” (referente á dotação provisional que diminuiu € 338,8 milhões, conforme se examinou no ponto 1.3.2 a)). Excluindo essas funções de natureza 1 Transferências de verbas entre dotações inscritas no mesmo capítulo de um ministério e com a mesma classificação ao nível da função.
2 Assinala-se que não foi possível identificar todas as transferências entre dotações que, embora integrassem o mesmo programa orçamental, pertenciam a capítulos distintos do orçamento do Ministério da Educação. 14 DE JANEIRO DE 2011
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