A crescente suborçamentação das despesas com pessoal é também evidenciada pelo afastamento entre a execução e o orçamento inicial. Por outro lado, destinando-se a “dotação provisional” a fazer face a despesas não previsíveis e inadiáveis, não se compreende a sua crescente utilização para o reforço de despesas com pessoal.

Ainda no tocante aos valores evidenciados no Quadro I.6, destacam-se as alterações orçamentais nas dotações para aquisição de bens e serviços. Assim, embora a execução (despesa) se tenha situado em € 1.391,0 milhões, inferior ao orçamento inicial (€ 1.404,2 milhões), verificou-se um reforço em 20,2%, ascendendo a dotação final a € 1.687,4 milhões. O facto de, para certos agrupamentos económicos, a execução orçamental no final do ano estar mais próxima do orçamento inicial do que do orçamento final decorre dos próprios mecanismos das alterações orçamentais, como seja a abertura de créditos especiais ou a utilização da dotação provisional1, que reforçam certas dotações específicas, não se verificando, em sentido oposto, a redução no valor das dotações que se mostrem em excesso.
No que concerne aos créditos especiais, conforme tem salientado o Tribunal, afectam também a transparência da execução orçamental, uma vez que as dotações orçamentais que o Governo espera constituir através da abertura de créditos especiais, com contrapartida em receita consignada, não constam do Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia da República. No total das alterações em aquisição de bens e serviços, destacam-se os valores referentes aos Ministérios da Defesa Nacional (em € 128,7 milhões), Administração Interna (em € 45,9 milhões) e Finanças e da Administração Pública (em € 45,2 milhões).

Relativamente ao acréscimo das dotações relativas a transferências correntes (em 3,3%) destacam-se os valores referentes aos Ministérios das Finanças e da Administração Põblica (em € 409,3 milhões) e do Trabalho e da Solidariedade Social (em € 186,6 milhões).

No que respeita ao acréscimo das dotações relativas a transferências correntes para serviços e fundos autónomos (em 3,4%) são de destacar os reforços das dotações da Caixa Geral de Aposentações (em € 324,9 milhões), do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saõde (€ 100,0 milhões) e da Secretaria-Geral do Ministçrio da Justiça (em € 40,0 milhões).

Relativamente às dotações para despesas de capital, o incremento registado na aquisição de bens de capital, em € 214,0 milhões (24,1%), resultou essencialmente dos reforços nos Ministérios da Defesa Nacional (em € 117,2 milhões), da Educação (em € 60,8 milhões) e da Justiça (em € 18,1 milhões).

1.4 – Alterações orçamentais dos serviços e fundos autónomos

Nos pontos seguintes analisam-se as alterações aos orçamentos dos serviços e fundos autónomos2.
1 Em 2009, o reforço de dotações para aquisição de bens e serviços com contrapartida em créditos especiais e na dotação provisional ascendeu, respectivamente, a € 161,8 milhões e a € 36,2 milhões.
2 Não inclui o orçamento da Assembleia da República, uma vez que a sua execução orçamental não consta do sistema SIGO/SFA, conforme referido no final do ponto 1.5. O seu orçamento inicial (receita e despesa) ascendeu a € 170,3 milhões.
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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