16 | - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011

Reforços 660 471 351 729 534 288 1 390 005 639 N.º 3 do artigo 8.º da Lei do OE/2009 (a) 5 899 - 5 899 N.º 2 do artigo n.º 173.º da Lei do OE/2009 (b) 79 465 452 (b) 20 534 288 99 999 740 Lei n.º 10/2009 (c) 250 000 000 (c) 730 000 000 980 000 000 Lei n.º 118/2009 310 000 000 - 310 000 000 Transferências na dotação provisional 21 000 000 -21 000 000 - Dotação inicial e reforços 1 085 471 351 954 534 288 2 040 005 639 Utilização da dotação provisional 868 882 435 859 935 141 1 728 817 576 Dotação final (dotação provisional não utilizada) 216 588 916 94 599 147 311 188 063 (a) Com contrapartida na anulação de verbas em orçamentos de serviços do Ministério das Finanças e da Administração Pública objecto de reorganização e da aplicação do regime de mobilidade especial.
(b) Ao abrigo do n.º 2 do artigo 173.º da Lei do OE/2009, que permitiu ao Governo reforçar a dotação provisional, com contrapartida em passivos financeiros atç ao montante de € 100,0 milhões.
(c) No âmbito da “Iniciativa para o Investimento e o Emprego”.

O montante utilizado da “dotação provisional”, no seu conjunto, ascendeu a € 1.728,8 milhões (€ 868,9 milhões com origem na dotação para despesas correntes e € 859,9 milhões na dotação para despesas de capital), o que representou uma utilização, respectivamente, de 80,0% e 90,1%, ficando um saldo de € 311,2 milhões.

Em termos globais, a “dotação provisional” foi utilizada para o reforço de dotações de 14 dos 16 ministérios (não foram reforçadas por esta via as verbas dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social), sendo de destacar o reforço nas dotações dos Ministérios da Educação (38,1%) e das Finanças e da Administração Pública (31,4%), que beneficiaram de aproximadamente 69,5% do total distribuído.

A dotação provisional destinada a despesas correntes foi utilizada principalmente no reforço de dotações para despesas com pessoal (€ 517,1 milhões), representando aproximadamente 61,6% do montante distribuído1, enquanto que a relativa a despesas de capital foi essencialmente utilizada no reforço de dotações relativas a transferências de capital (€ 848,7 milhões), que representou aproximadamente 98,7% do montante distribuído.

b) Transferências previstas na Lei do OE/2009

Como se evidencia no Quadro I.3, as transferências entre dotações orçamentais, por reorganização de serviços e aplicação do regime de mobilidade especial não produziram alterações significativas na distribuição de verbas entre ministérios, registando apenas um reforço de € 144.453 no orçamento dos Encargos Gerais do Estado por contrapartida em anulação no da Presidência do Conselho de Ministros2.
1 Cfr. ponto 1.3.4, relativamente ao período 2006-2009, o reforço das despesas com pessoal através da dotação provisional. 2 Transferências da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros de € 111.393 para a Assembleia da Repõblica e de € 33.060 para o Gabinete do Representante da República na Região Autónoma da Madeira.
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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