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19 | - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011

milhões (-0,8%) nas dotações para despesas de capital efectivas.

Ao nível das dotações para despesas correntes são de salientar os acréscimos referentes a despesas com pessoal (€ 894,1 milhões) e transferências correntes (€ 833,2 milhões, dos quais € 474,8 milhões para serviços e fundos autónomos).

Nas despesas com pessoal, destacam-se os reforços ocorridos nas dotações dos Ministérios da Educação, em € 320,0 milhões, da Defesa Nacional, em € 211,6 milhões, e da Administração Interna, em € 182,3 milhões.

Saliente-se que o reforço das dotações para despesas com pessoal, em 8,3%, superior ao registado no ano anterior (6,2%), continua a revelar suborçamentação da dotação inicial para estas despesas.
Conforme se evidencia no quadro e gráfico seguintes, para fazer face a uma crescente suborçamentação, o reforço da dotação para despesas com pessoal passou de € 286,6 milhões, em 2006, para € 894,1 milhões, em 2009, sobretudo com contrapartida na dotação provisional que, nesse período, passou de € 151,6 milhões para € 517,1 milhões.

Quadro I.7 – Orçamentação das despesas com pessoal (2006 – 2009) (milhões de euros) 2006 2007 2008 (a) 2009 Orçamento inicial 13 184,0 13 297,5 13 181,9 10 711,5 Reforços 286,6 449,3 815,3 894,1 Dotação provisional 151,6 336,6 458,9 517,1 Outros 135,0 112,7 356,4 377,0 Orçamento final 13 470,6 13 746,8 13 997,2 11 605,6

Execução 13 296,5 13 639,2 13 915,1 11 484,3 (a) Em 2009 a “contribuição do Estado para a CGA” deixou de ser classificada em despesas com pessoal, o que teve um impacto significativo na diminuição destas despesas (cfr, ponto 3.3.2.1).

Gráfico I.1 – Orçamentação das despesas com pessoal (2006 – 2009)

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2006 2007 2008 2009
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