Para a variação de € 697.667,5 milhares contribuíram: o valor da transferência efectuada pelo IGFSS em 2008, no montante de € 1.091.878,8 milhares1, concretizadas em 2008; os resultados líquidos de 2008, no montante de € (-) 323.230,8 milhares e o movimento efectuado a débito na conta Património no valor de € 80.980,5 milhares. Este último movimento decorre do plano de contabilização, acordado entre o IGFSS e o IGFCSS, na sequência da Recomendação 71-PCGE/20082, para a correcção contabilística da desvalorização de € 80.980.477,52, ocorrida em 2002 e relativa a 21.267.542 acções da Portugal Telecom, SGPS, SA, decorrente da transferência de títulos prevista no Despacho n.º 20I/SESS/2002, de 30 de Dezembro3. O plano de contabilização acordado consiste em registar aquela desvalorização nas demonstrações financeiras do FEFSS, no exercício de 2010 e seguintes, na conta 512 – Património adquirido. Este entendimento vem já reflectido na conta consolidada do presente exercício, quando nos exercícios anteriores foi contabilizada na conta de Resultados transitados.

A utilização da conta 512 - Património adquirido em vez da conta 577 – Reservas decorrentes da transferência de activos, deve-se ao facto da primeira ser utilizada para registar as transferências em dinheiro recebidas para capitalização. A solução adoptada “reflecte uma dotação do FEFSS que foi efectivamente inferior em € 80.980.477,52 e evita diferenças de consolidação, uma vez que os saldos da conta 577 em ambas as contabilidades (IGFSS e IGFCSS) serão de € 216.029.369,22, reflectindo o valor que foi atribuído ás acções em questão”4. Para o IGFCSS, entidade que gere o FEFSS, é fundamental acautelar o princípio de que a desvalorização5 no montante de € 80.980.477,52 ocorreu antes da recepção das acções no FEFSS, pelo que esse montante não deve afectar os seus resultados nem a sua rentabilidade.

No que respeita ao valor do património das restantes instituições (IGFSS, RAM e FSS) mantém-se inalterado desde 31 de Dezembro de 2008.

B) Ajustamentos de partes de capital em empresas

O saldo evidenciado na conta 55 – Ajustamentos de partes de capital em empresas, no valor de € 229,6 milhares, em 2008 e anos anteriores respeitava ao valor patrimonial da Farmácia da ―Cimentos‖ – Federação das Caixas de Previdência. Valor apurado em 2002 em resultado da aplicação do método de equivalência patrimonial em 2003. Em 2009 é revista e ponderada a utilização daquele método pelo 1 Desagregados da seguinte forma: da consignação da parcela das quotizações dos trabalhadores (€ 477,2 milhões); proveniente de saldos anuais da componente Repartição do Sistema Previdencial (€ 601,0 milhões); relativos a alienação de imóveis de exercícios anteriores cerca de € 1,1 milhão e cerca de € 12,6 milhões referentes a receitas de alienação do património da SS do ano de 2008.
2 O TC recomendou ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social “a emissão de orientações ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP e ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, sobre a forma de relevação contabilística da operação relativa à transferência dos títulos da Portugal Telecom, SGPS, SA, de modo a evitar a necessidade de se proceder, anualmente, ao ajustamento efectuado em sede de consolidação”.
Idêntica recomendação foi formulada no Relatório n.º 52/2009 – Auditoria às Operações de Consolidação da Conta de 2008. Na sequência do acompanhamento da implementação desta recomendação a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, através do ofício n.º 2391, de 19/08/2010, informou que a mesma se encontrava “(») integralmente acolhida no Quadro da CSS para 2009, sendo que os detalhes associados ao acolhimento da mesma encontram-se reunidos nos anexos ás demonstrações financeiras e orçamentais consolidadas”.
3 O despacho do SESS determinou a transferência de 21.267.542 acções da Portugal Telecom, SGPS, SA, pelo valor de € 216.029.369,22 para a reserva estratégica do FEFSS, sendo que à data do despacho, tomando a cotação das acções na Bolsa de Valores de Lisboa, o seu valor correspondia a € 135.048.891,70 (cfr. informação do IGFCSS).
4 Conforme MEMO da contabilidade do IGFCSS sobre o tratamento contabilístico da transferência de acções Portugal Telecom para a reserva Estratégica, que teve a concordância do seu CD, em 21 de Abril de 2010, e foi remetido ao IGFSS para apresentação à Tutela, o que ocorreu em 27 de Maio de 2010, conforme ofício n.º 9728 do IGFSS.
5 Conforme, informação constante do MEMO do IGFCSS referido anteriormente.
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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