Relativamente ao Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Banca dos Casinos o valor também permanece inalterado, dado que os resultados líquidos de 2008 e 2009 foram negativos nos montantes de € 1.701,4 milhares e de € 25.544,4 milhares. De notar que este Fundo, cuja gestão também é do IGFSS, está autonomizado em termos contabilísticos.

d2) Doações

A conta 576 – Doações regista as doações de que a entidade seja beneficiária. Em 31 de Dezembro de 2009, esta conta apresentava um saldo credor de € 154.779,2, distribuído pelas seguintes entidades: ISS, IP, (95,8%), RAM (2,0%), IGFSS (1,8%) e RAA (0,4%). No exercício de 2009 a variação registada no montante de € 1.090,7 respeita a doações efectuadas ao IGFSS1 e à RAM2.

d3) Reservas decorrentes de transferência de activos

A conta 577 – Reservas decorrentes da transferência de activos regista o valor patrimonial atribuído aos bens transferidos a título gratuito provenientes de entidades públicas. Em 2009 não se verificaram alterações, apresentando o saldo credor desta conta igual valor (€ 551,3 milhares) ao registado no ano anterior.

O quadro seguinte apresenta a desagregação daquele saldo pelas diversas instituições:

Quadro XII.87 – SS – Evolução da conta “Reservas decorrentes de transferência de activos” (em euros) Instituições 2007 2008 2009 IGFSS (212.474.804,61) (211.963.976,72) (204.774.552,78) ISS (1.193.144,29) 4.899.151,42 (983.123,90) IGFCSS 135.048.891,70 135.048.891,70 135.048.891,70 RAM (3.408.425,68) (3.804.456,44) (4.418.059,77) RAA (10.367.735,09) (4.611.701,26) (5.284.144,71) Cimentos – FCP 534,87 534,87 (20.799,63) CPT da EPAL 2.645,97 2.645,97 2.645,97 CNPRP 0,00 (232,59) (232,59) Movimento de consolidação na conta do ISS 17.025.190,87 0,00 0,00 Total (75.366.846,26) (80.429.143,05) (80.429.375,71) Movimentos de consolidação 75.465.550,66 80.980.477,52 80.980.710,11 Total 98.704,40 551.334,47 551.334,40 Fonte: SIF e Contas das Instituições.

O movimento de consolidação de € 80.980.710,11, respeita a um ajustamento prévio, no valor de € 80.980.477,52, realizado pelo IGFSS destinado a transferir o montante registado pelo IGFCSS na conta 577 – Reservas decorrentes de transferência de activos, decorrente da desvalorização do lote de acções da Portugal Telecom, para a conta – 512 – Património3 e a um ajustamento prévio no valor de 1 Títulos da divida pública no valor de € 224,50.
2 11 mesas acrílicas para cadeiras de rodas, no valor de € 866,30.
3 Sobre esta matéria cfr. alínea A) - Património deste ponto do Parecer.
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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