12.5 – Principais observações aos sistemas de informação e controlo relativos à arrecadação de contribuições e quotizações e pagamento de prestações

As observações vertidas neste ponto do Parecer tiveram como base os Relatórios e Contas de 2009 do ISS, IP e IGFSS, IP, bem como as respostas obtidas do Gabinete da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, daquelas instituições e do II, IP1, na sequência do pedido de informação feito pelo Tribunal de Contas, relativo ao acompanhamento da implementação das recomendações formuladas no Relatório n.º 20/2007 ‒ 2.ª Secção, no âmbito da Auditoria ao Sistema de Controlo Interno da Segurança Social e do Parecer sobre a CGE de 2007.

Em sede de contraditório, o Instituto de Informática, IP aduz que concorda com o referido nos pontos seguintes, na medida em que se baseia em informações remetidas no passado mês de Setembro, acrescentando a informação que se introduz nos respectivos pontos.

Tesouraria única

No que concerne à arrecadação da receita de contribuições e quotizações, os recebimentos através dos actuais canais de cobrança da Segurança Social asseguram já a centralização daqueles valores em contas do IFGSS, Neste âmbito, as questões e resolução de problemas GC-SIF, em 2009, foram minimizadas. Assim, as contribuições e quotizações entregues no mês foram contabilizadas no mesmo mês a que respeitavam, tendo-se cumprido o calendário definido para o encerramento dos períodos contabilísticos, bem como, em cumprimento da recomendação do Tribunal de Contas, não se procedeu, em regra, à reabertura de períodos contabilísticos.

Ainda, no âmbito da implementação do projecto de Tesouraria Única, o IGFSS refere que foi elaborado o levantamento das necessidades e especificação técnica dos alterações a implementar nos programas existentes em SIF, afectos às tesourarias GT (Interface GT-SIF, Programa de Cheques Devolvidos e Programa de Regularização de OT's), com vista a “contemplar a alteração da contabilização prevista para os processos da Tesouraria Única”, bem como, “[com] o objectivo de garantir a centralização nas contas bancárias do IGFSS das cobranças relativas a Comparticipações Estabelecimentos Integrados, foram identificados e seleccionados os canais de pagamento, efectuada a análise das adaptações necessárias aos sistemas e procedimentos a adoptar”.

O Instituto de Informática, IP refere que “O referido conjunto de alterações está a ser desenvolvido e implementado no àmbito do projecto SID que se encontra em curso” e que “Neste momento encontra-se em fase de testes”.

Ao nível da despesa, este projecto ‒ que em 2008 fora alargado aos pagamentos às IPSS no âmbito dos protocolos de cooperação e às rendas relativas ao IGFSS ‒ , não avançou em 2009 relativamente a outros pagamentos dado os trabalhos planeados que decorriam, no II, no quadro do up-grade da versão da aplicação SIF/SAP-R3. No decurso de 2010, prevê-se a efectivação de pagamentos, através do processo de Tesouraria Única, das seguintes prestações sociais: complemento solidário para idosos, pensões e subsídio de morte. 1 Através dos Ofício n.º 2408, de 19/08/2010, do Gabinete da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social; Ofício n.º SAI CD-88540/2010 de 13/09/2010 do Instituto de Segurança Social; Ofício n.º 1673 de 10/09/2010, do Instituto de Informática.
14 DE JANEIRO DE 2011
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