Interface GC/SIF e GC/SEF

Quanto à existência de valores de contribuições e quotizações em clarificação que não permite a correcta contabilização da receita arrecadada, no SIF, nem, consequentemente, garante o adequado financiamento das entidades com base nestas receitas, foi desenvolvido e implementado, desde Maio de 2010, no âmbito da interconexão entre o sistema GC e SIF, o processo de clarificação/compensação1, sendo que a recuperação das extracções do GC e lançamentos em SIF estão a decorrer diariamente. Importa realçar, neste contexto, que a diminuição do desfasamento temporal entre o registo a crédito na conta corrente do contribuinte e o débito decorrente da leitura das DR requer a optimização do processo prévio de validação de dados no sistema GR que ocorre em fase anterior ao lançamento em conta corrente.

Durante o ano de 2009 a contabilização automática de algumas novas extracções entraram em produção e outras sofreram melhorias no sentido de serem ajustadas algumas contabilizações. Em finais de 2010, no âmbito desta interconexão (sistema GC/SIF), encontravam-se implementadas novas extracções e, bem assim, verificou-se uma melhoria significativa nos processos de extracção existentes para a contabilização. Segundo o Presidente do Instituto de Informática, o actual ponto de situação é o seguinte:

 Acordos: Em execução com extracções ao mês;  Cheques Devolvidos: Em execução com extracções ao mês;  Encargos Bancários — Débitos: Em execução com extracções ao dia;  Encargos Bancários — Créditos: Em execução com extracções ao dia;  Compensação: Em execução com extracções ao mês;  Anulação de Compensação: O processo de extracção encontra-se em remodelação prevendo-se a finalização do mesmo para Dezembro de 2010;  Débitos e Créditos: Em execução com extracções ao dia.

Em sede de contraditório, o Instituto de Informática, IP refere que “O SIF tem implementado os processos conducentes á correcta contabilização dos movimentos gerados pelo sistema GC” e que a “interface GC-SIF é executado diariamente para todos os movimentos gerados por GC, no àmbito da sua actividade corrente”.

Relativamente á ―Extracção de movimentos participados a execução fiscal‖, prevê-se a sua disponibilização em 2011.

No projecto de SICC, em articulação com o SID ‒ Sistema Integrado de Divida, está a ser implementada a participação de divida de prestações a execução fiscal. Neste contexto, além da funcionalidade de participação, os novos desenvolvimentos em SICC que estão a ser implementados, designadamente, as novas extracções de dados para contabilização relativos à participação de divida, têm em vista acautelar a conjugação desta fase com a fase de contabilização.
1 Cfr. Ponto 12.3.1.1.1 ‒ Execução Orçamental da Receita.
14 DE JANEIRO DE 2011
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