168 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

processos por contra-ordenações não aduaneiras e 2883 por ilícitos contra-ordenacionais aduaneiros. Foram apreendidas 7.390 veículos automóveis e 5 embarcações, ascendendo o valor dos artigos apreendidos a cerca de 35 milhões de euros.
No domínio do controlo de estrangeiros, em 2010, foram registadas 5915 notificações para abandono voluntário de território nacional (artigo 138º. da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho), o que representa um acréscimo de 6,8% face a 2009.
Em termos de processos de expulsão administrativa, foram instaurados 2700 processos e proferidas 772 decisões de expulsão. Na instrução de processos de expulsão administrativa são estabelecidas prioridades para casos em que existem medidas de coacção privativas da liberdade ou se verifiquem indícios de envolvimento em práticas criminais, dando-se também prioridade à execução das respectivas decisões, salvaguardando a segurança jurídica em termos de prevenção e punição dos ilícitos.
No ano em análise foram afastadas de território nacional 720 pessoas: 418 no âmbito de expulsões administrativas (artigo 149.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho), 169 em sede procedimento de condução à fronteira (artigo 147.º no mesmo diploma) e 133 em cumprimento de decisões judiciais de pena acessória de expulsão.
Em 2010 foram beneficiários do programa de apoio ao retorno voluntário (artigo 139.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho) 559 cidadãos estrangeiros. A utilização deste programa, concretizado ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Estado Português e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) reflectiu um aumento de 46,7% face ao ano precedente. Os nacionais do Brasil (452) e de Angola (50) foram os estrangeiros que mais solicitaram este apoio.
84 Dados globais da GNR.
II SÉRIE-E — NÚMERO 15
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