172 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Sistema de Autoridade Marítima A Polícia Marítima desenvolveu as suas actividades no espelho de água e no Domínio Público Marítimo, enquanto Força de Segurança e Órgão de Polícia Criminal com competências no seu espaço de jurisdição, com particular destaque para a segurança de pessoas e bens e a prevenção do crime, a fiscalização de actividades diversas, a segurança das entradas, saídas e trânsito de navios de comércio, a implementação de medidas de segurança no âmbito do Código ISPS, a implementação de medidas de protecção a navios de guerra e navios de Estado, a organização dos processos de contra-ordenação, a organização de processos cíveis e de âmbito penal, a organização de processos de sinistros marítimos e poluição e a condução de diligências processuais. A actividade desenvolvida pela Polícia Marítima no ano 2010 poderá ser sumarizada aos seguintes dados:

ACTIVIDADE POLÍCIA MARÍTIMA - 2010 TOTAL DE ACÇÕES DE VIGILÂNCIA/FISCALIZAÇÃO EM 2010 Área Portuária 16549 Outros navios e embarcações 9440 Pesca 9830 Domínio Público Marítimo 15482 Recreio 10232 Outro âmbito 4105 SEGURANÇA A EMBARCAÇÕES ENTRADAS/SAÍDAS EM 2010 Embarcações de comércio 18667 Embarcações de recreio 14076 Outros navios ou embarcações 756 OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - 2010 Operações da Polícia Marítima 236 Com a colaboração de outras Entidades 117 ACTUAÇÃO NO ÂMBITO DA FRONTEX -2010 Horas de empenhamento 6521 Embarcações fiscalizadas 3755 Pessoas fiscalizadas 6403 CONTRA-ORDENAÇÕES DETECTADAS EM 2010 Pescas 2913 Navegação 571 Domínio Público Marítimo 2864 Outras 1429 OUTRAS ACÇÕES -2010 Grupo de Mergulho Forense - missões 56 Grupo de Acções Táctico Policiais - treinos 3 Grupo de Acções Táctico Policiais – missões 8