169 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Relativamente a readmissões, permanece a tendência para o decréscimo da utilização deste mecanismo de cooperação policial em matéria de imigração, nomeadamente em termos de readmissões passivas (em que Portugal é o país requerido).
Em 2010, verificaram-se 368 readmissões passivas (Portugal foi o país requerido), sendo 220 solicitadas pelas autoridades espanholas e 148 pelas francesas. Quanto a readmissões activas, Portugal efectuou 204 solicitações, das quais 194 a Espanha, 6 a França e 4 a Marrocos. No que respeita a processos de contra-ordenação, em 2010, verificou-se um decréscimo de 11,9%, ascendendo a 21.148 os processos instaurados, o que poderá reflectir os resultados positivos na promoção da imigração legal.
Do total de processos de contra-ordenação, 20.443 foram instaurados no âmbito do regime legal de estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho)85 e 705 ao abrigo do regime do exercício do direito de livre circulação e residência de cidadãos da União Europeia e seus familiares em território nacional (Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto)86. 85 Artigo 192.º – Permanência ilegal Artigo 194.º – Transporte de pessoa com entrada não autorizada no país Artigo 197.º – Falta de declaração de entrada Artigo 198.º – Exercício de actividade profissional não autorizada Artigo 199.º – Falta de apresentação de documento de viagem Artigo 200.º – Falta de pedido de título de residência Artigo 201.º – Não renovação atempada de autorização de residência Artigo 202.º – Inobservância de determinados deveres (nº 1) Artigo 203.º – Falta de comunicação de alojamento (nº 1) 86 Artigo 14.º, n.º 1 – ausência de registo após estada superior a 3 meses Artigo 15.º, n.º 1 – não solicitação de cartão de residência Artigo 17.º, n.º 3 – não solicitação de cartão de residência permanente

Condução à fronteira
Expulsões administrativas
Expulsões judiciais
169
418
133
Afastamentos- Execução Notificações p/ abandono voluntário
Processos de Expulsão
Decisões de Expulsão
Arquivamento Retorno voluntário
5915
2700
772 655 559
Afastamentos - Procedimentos