18 | - Número: 040 | 10 de Julho de 2012

Até ao final de fevereiro de 2011, a CADA contou com 11 trabalhadores permanentes (um secretário, cinco assessores jurídicos, quatro trabalhadores com funções administrativas e um motorista). Todavia, esse número ficou, a partir de 1 de março de 2011, reduzido a nove elementos: assim, uma assessora jurídica regressou, a seu pedido, ao respetivo serviço de origem e foi dada por finda a situação de mobilidade de uma segunda, que, na sequência de concurso, passou a integrar o mapa de pessoal de outro organismo público. Em 31 de março de 2011, um terceiro assessor jurídico cessou, a seu pedido, funções na CADA, pelo que, nos meses de abril e maio de 2011, esta Comissão teve ao seu serviço apenas dois assessores jurídicos. Em meados de julho, cessou a situação de mobilidade de mais uma jurista, por, entretanto, ter sido convidada a exercer funções de apoio num grupo parlamentar.

No entanto, esta situação veio a ser colmatada através da abertura de procedimento de seleção de pessoal para efeitos de preenchimento de vagas de técnico superior, na área funcional de apoio jurídico, no âmbito dos mecanismos de mobilidade interna, na sequência do qual foi possível contar com a colaboração de mais três juristas, que iniciaram funções em Junho, Setembro e Outubro de 2011. O número de trabalhadores a título permanente passou, pois, a ser de dez.

Por conseguinte, embora com alguns atrasos (sempre inevitáveis quando ocorrem situações como as apontadas), foi possível, graças ao grande empenho, ao esforço e à dedicação da pequena equipa dos seus Serviços de Apoio, garantir que a CADA cumprisse a missão que lhe cabe e que, no geral, desse resposta às solicitações que lhe foram dirigidas. O orçamento da CADA, “cuja dotação é inscrita no orçamento da Assembleia da República” (cfr. n.º 2 do artigo 25.º da LADA), foi, no ano económico de 2011, de 804 216 €, sendo 792 216 € para despesas correntes e 12 000 € para despesas de capital.

Consultar Diário Original