19 | - Número: 040 | 10 de Julho de 2012

7. Sistematização do presente Relatório de Atividades

O Capítulo I deste Relatório corresponde à descrição sucinta da atividade da CADA durante o ano 2011.

O Capítulo II contém a identificação dos Membros da Comissão e do pessoal que compunha os Serviços de Apoio em 31 de Dezembro de 2011.

Integram ainda o presente Relatório os Anexos A, B e C.

No Anexo A é publicado o índice ideográfico dos pareceres emitidos em 2011, o qual visa facilitar a respetiva pesquisa temática.

O Anexo B contém um quadro resumo de todos os pareceres emitidos em 2011 indicando-se, relativamente a cada um, o número do parecer, a data de aprovação, o número do respetivo processo, a matéria do pedido ou da queixa, a identificação dos requerentes ou dos queixosos e, neste caso, as entidades requeridas que indeferiram expressa ou tacitamente os pedidos de acesso documental. O mesmo quadro inclui o resumo do sentido dos pareceres aprovados, bem como a decisão final das entidades administrativas, após o parecer favorável da CADA, nos casos em que essa decisão tenha chegado ao conhecimento destes Serviços.

No sítio da CADA na Internet - www.cada.pt - podem ser consultados todos os Pareceres da Comissão desde o início da sua atividade.

Os textos dos Pareceres foram anonimizados nos casos em que haja apreciações ou juízos de valor ou elementos referentes à reserva da intimidade da vida privada de pessoas singulares, de acordo com o estabelecido no artigo 268º, n.º 2, da Constituição e na LADA, e segundo a orientação seguida pela CADA nesta matéria.

Por fim, o Anexo C contempla a indicação do quadro legal do regime de acesso aos documentos administrativos.

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