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14 | - Número: 040 | 10 de Julho de 2012

Sentido dos Pareceres emitidos em 2011

A CADA emitiu 388 Pareceres, tendo-se pronunciado em sentido favorável ao acesso em 356 deles.

Embora os Serviços de Apoio da Comissão – e à semelhança do que foi feito em anos anteriores – tenham procurado obter das entidades requeridas informação sobre as suas decisões finais perante tais Pareceres favoráveis, só se conseguiram respostas em 319 dessas 356 situações. Assim: a) Em 277 casos, as entidades requeridas informaram ter facultado o acesso; em 23 situações, a Administração manteve a sua recusa inicial; em 15 outros casos, a CADA recebeu a informação de que tinha sido disponibilizado um acesso parcial aos documentos em questão; registou-se um caso de desistência do


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