15 | - Número: 004 | 26 de Março de 2013

de dezembro.
- A PAR relembrou a total desmaterialização do processo das perguntas e requerimentos, a partir de janeiro de 2012, deixando de ser entregues perguntas e requerimentos em suporte de papel.
- Foi realizada uma reunião com o Conselho de Direção do Canal Parlamento, para a diversificação da produção interna do Canal Parlamento, no sentido de aproximar o canal da sociedade, dando a conhecer o trabalho dos Deputados fora do Plenário, nas Comissões, nos respetivos círculos eleitorais e nas delegações internacionais e ainda incluindo a agenda escrita dos plenários.
- A PAR informou sobre a Conferência de Presidentes de Parlamentos, em Varsóvia, em que estivera presente.
- Na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares foi analisada a proposta da PAR de criação de um grupo de trabalho vocacionado para a simplificação legislativa, que teria de articular o seu trabalho com o Governo, em temos a definir, e que, para esse efeito, o próximo OAR deveria prever uma verba.
- a PAR relembrou os esforços do Parlamento de estender a toda a população a emissão do Canal Parlamento em TDT, designadamente a Resolução da AR n.º 11/2012, que recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para que seja dada cobertura universal do sinal digital seja por TDT, seja por satélite, sem custos adicionais para os utilizadores, a Lei n.º 36/2012, de 27 de agosto, que altera a Lei n.º 6/97, de 1 de março, no sentido de autorizar a difusão de trabalhos parlamentares através da TDT, permitindo o acesso ao sinal de vídeo da AR de todos os operadores do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre devidamente licenciados, e a Resolução da AR n.º 122/2012, de que alterou a Resolução da AR n.º 37/2007, de 20 de agosto, que estabelece o Regime do Canal Parlamento. Informou também sobre as linhas do acordo com a PT para a operacionalização do Canal Parlamento na TDT e solicitou o compromisso unânime dos GPs para este acordo.
- Foram ainda transmitidas informações sobre: - cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul, no dia 27 de março. - iniciativa organizada para celebrar o Dia Mundial do Teatro, a 28 de março - programa das comemorações do Dia Mundial do Refugiado (20 de junho). - programa de encerramento das comemorações do centenário da República. - homenagem a Passos Manuel, na ocasião da passagem dos 150 anos sobre a sua morte. - organização na AR de um evento, no dia 6 de dezembro, no âmbito do Dia Internacional do Voluntariado. - programa para promover o Dia da Memória do Holocausto, na sequência da aprovação pela AR de Resolução que consagrou como tal o dia 27 de janeiro. - sobre o cerimonial relativo à sessão solene comemorativa do 37.º aniversário do 25 de abril. - programa da sessão de homenagem ao realizador Manoel de Oliveira que, ao mesmo tempo, assinala a reabertura do ano parlamentar.

A Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares reuniu 13 vezes durante a 1ª sessão da XII Legislatura. Este órgão é presidido pela Presidente da Assembleia da República e reúne todos os Presidentes das Comissões Parlamentares, acompanhando com regularidade a atividade das comissões parlamentares, e promovendo a elaboração, no início de cada sessão legislativa, de um relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação, bem como, definindo, relativamente às leis aprovadas, aquelas sobre as quais deve recair uma análise qualitativa de avaliação dos conteúdos, dos seus recursos de aplicação e dos seus efeitos práticos.

Na sessão legislativa em apreço, de entre os temas abordados em Conferência, destacam-se os relativos à competência das comissões parlamentares, aos critérios para a criação de subcomissões, ao tratamento das petições, ao mapa das audições obrigatórias dos ministros, nos termos do artigo 104.º do RAR e à elaboração dos planos de atividade e orçamentos das 26 DE MARÇO DE 2013
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