16 | - Número: 010 | 12 de Junho de 2013

julho. Em 2012, foram concedidas 29 autorizações de residência a vítimas de tráfico de pessoas a cidadãos nacionais do Brasil, Camarões, Guiné-Bissau e Senegal.
 Crimes sexuais – durante o ano 2012, foram detidos um total de 186 indivíduos, dos quais 70 ficaram em prisão preventiva, sendo, em ambos os casos, a esmagadora maioria do sexo masculino. Em 2012 verificou-se uma tendência de estabilização no número de crimes por violação e de abuso sexual de crianças e atos sexuais com adolescentes. Mantêm-se por ordem de incidência, destacando-se o abuso sexual de crianças, que representa 46%, a violação (20%) e a pornografia de menores (14%), do total dos inquéritos por crimes sexuais abertos em 2012.
 Moeda falsa – o crime de “contrafação/passagem de moeda falsa” registou, em 2012, 6.900 ocorrências, valor que, comparado com os dados registados no ano anterior, observou um aumento de 6,9% (+447). Em 2012, foram apreendidas 8111 notas das diversas denominações de 5, 10, 20, 50, 100, 200 e 500 Euros. Verifica-se um decréscimo do número de notas de Euro apreendidas face ao não de 2011. Em 2012 foram também apreendidas quase 13.000 notas de dólares americanos, das quais, cerca de 12.700 notas de 100 USD.
 Ilícitos em ambiente escolar – no ano letivo 2011/2012, no àmbito do Programa “Escola Segura”, foram participadas 5724 ocorrências em contexto escolar (no interior, nas imediações dos estabelecimentos de ensino e no percurso casa - escola). Destas ocorrências, 4.191 foram de natureza criminal. Em relação ao ano letivo anterior (2010/2011), registou-se uma diminuição do número de participações (-38), o que representou uma variação de -0,66%.
 Incêndios florestais – em 2012, foram registadas 27.154 ocorrências de incêndios florestais. A região Norte do país - distritos Porto, Viseu, Aveiro e Braga, – foi a mais afetada pelos incêndios florestais, em termos de número de registos. As regiões menos afetadas foram as do Alentejo e Região autónoma dos Açores.
Foram registadas 9333 participações por incêndio e fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara (mais 2.967 ocorrências que em 2011), o corresponde a um aumento de 46,61%.
 Criminalidade grupal e delinquência juvenil – relativamente à criminalidade grupal, foram registadas, durante o ano de 2012, um total de 7.300 ocorrências, o que representa uma diminuição de 985 ocorrências (11,89%), face ao ano de 2011. No tocante à delinquência juvenil, os dados relativos ao ano de 2012 apresentaram um ligeiro aumento, quando comparados com o ano anterior. Foram registados, pela GNR e pela PSP, um total de 2035 casos, representando um aumento de 57 ocorrências (+2,88%).

PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR

O signatário do presente relatório exime-se, neste sede, de manifestar a sua opinião política sobre o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2012, a qual ç, de resto, de “elaboração facultativa”, nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República.

PARTE III – CONCLUSÕES

1. Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o Governo apresentou à Assembleia da República, em 26 de março de 2013, o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2012.
2. Durante o ano 2012, as Forças de Segurança (GNR, PSP e PJ) registaram um total de 395.827 participações de natureza criminal, o que representa um decréscimo de 2,3% face a 2011 (menos 9.461 participações).
3. Em termos de criminalidade geral, os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Braga e Aveiro apresentaram cerca de 69% da criminalidade participada.
4. Foram participados 22.270 crimes violentos e graves, o que traduz uma diminuição de 1884 ocorrências relativamente a 2011.