9 | - Número: 010 | 12 de Junho de 2013
Programa de prevenção e combate aos fenómenos de incivilidade e vandalismo, através da implementação de medidas de caráter legislativo, administrativo e operacional direcionadas à prevenção e fiscalização de várias condutas antissociais. Manutenção e aprofundamento dos mecanismos de cooperação entre os diferentes atores no quadro da Segurança Interna, no que concerne à produção de informações. Aprofundamento dos mecanismos de articulação operacional entre o CEMGFA e o SGSSI em matéria de segurança, nomeadamente ao nível das ameaças transnacionais, e de proteção civil. Aproveitamento da tecnologia, com destaque para a crescente integração operativa do sistema de segurança interna através da crescente informatização dos postos da GNR e das esquadras da PSP, da ligação integral à RNSI e dos sistemas que promovem a interligação entre os vários OPC. Incremento da segurança da costa portuguesa atenta a adiantada fase de implementação do SIVICC. No âmbito da política de imigração, o Governo irá consolidar a gestão integrada de fronteiras e intensificar a fiscalização e o combate à imigração ilegal, bem como aos fenómenos criminais que lhe estão associados. Promoção das condições de integração e acolhimento dos imigrantes, em especial a desburocratização dos procedimentos inerentes à vertente documental. Reforço da cooperação internacional no âmbito da UE, com particular destaque para a cooperação bilateral com Espanha, e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Em matéria de sinistralidade rodoviária, aposta na prevenção e na fiscalização de comportamentos de risco. Reforço do sistema de proteção civil a partir de uma crescente articulação entre os departamentos governamentais com competências e responsabilidades neste domínio. Ainda no âmbito da proteção civil, para evitar e minorar as consequências dos incêndios florestais, será reforçado o dispositivo de combate a incêndios, que, em 2013, contará com mais meios aéreos.

2. Criminalidade participada – análise dos dados O RASI de 2012, tal como os anteriores, procede a uma compilação estatística dos crimes enquadrando-os qualitativamente na tipificação legalmente prevista. Neste ponto do presente parecer, faremos uma análise sintética dos dados constantes do documento, salientando os números que, em nosso entender, são os mais expressivos.

2.1. Criminalidade geral: Durante o ano de 2012, as Forças de Segurança (GNR, PSP e PJ) registaram um total de 395.827 participações de natureza criminal, o que representa um decréscimo de 2,3% face a 2011 (menos 9.461 participações).

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