CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens

nem voltar para a sua família de origem, através da constituição de uma relação para

–familiar tendencialmente permanente.

O apadrinhamento civil surge assim como subsidiário da adoção, uma vez que esta

última salvaguarda o direito da criança a uma família de forma total ao equiparar-se

para todos os efeitos à família biológica, enquanto o apadrinhamento civil se situa

entre a adoção restrita e a tutela. Efetivamente, do ponto de vista dos direitos das

partes envolvidas, o apadrinhamento civil é “menos” que a adoção (restrita, uma vez

que se prevê a manutenção do relacionamento com as figuras de referência de

origem), tendo em conta que não se constitui uma relação de filiação, mas é “mais”

que a tutela, uma vez que com o apadrinhamento civil se constitui uma relação

quase familiar que, ao contrário da tutela, não se extingue com a maioridade do

jovem e implica obrigatoriedade recíproca de alimentos.

Assim, para uma criança relativamente à qual se verifiquem os pressupostos de

confiança com vista à adoção não deve ser equacionada a hipótese de

apadrinhamento civil. No entanto, quando, após reapreciação fundamentada da

situação, se demonstre que a adoção de determinada criança é inviável em tempo

útil, o apadrinhamento civil surge como uma alternativa válida para garantir que esta

possa vir a ser enquadrada num ambiente familiar.

Contudo, esta figura assume ainda pouca expressividade no conjunto dos projetos de

vida definidos para as crianças e jovens acolhidos: 0,3% do total, ou seja, em 2013,

foi o projeto de vida definido para apenas 26 crianças ou jovens.

Destas 26 crianças e jovens com este projeto em 2013, apenas 8 têm menos de 6

anos de idade. Esta constatação vai ao encontro da natureza subsidiária do

apadrinhamento civil face à adoção: sendo até aos 6 anos que é mais fácil a

concretização de um projeto de vida de adoção, por ser nesta faixa etária que as

pretensões dos candidatos a adoção se situam, é de prever que se projete o

apadrinhamento civil sobretudo para crianças com mais idade.

No que diz respeito à duração do acolhimento das crianças e jovens com projeto de

vida de apadrinhamento civil, importa referir que 77% (20, no total) encontram-se

acolhidos há mais de 2 anos.

De referir ainda que 92% deste universo de 26 crianças viu o seu projeto de vida

alterado face a 2012 por não ter sido possível concretizar o plano de intervenção

definido, em virtude da inexistência de padrinhos civis habilitados para o efeito.

II SÉRIE-E — NÚMERO 9 96