Relatório de atividades de 2014 23/116

Objetivo 3

O objetivo 3 com um peso de 30% foi superado com uma taxa de realização de 110%, tendo concorrido para o mesmo os indicadores 5 e 6, os quais se referem ao número de auditorias realizadas pela ERSAR e ao número de ações de fiscalização e supervisão realizadas por esta Entidade Reguladora.

Assim, cumpre informar que o indicador 5 foi superado com uma taxa de realização de 119%, tendo sido realizadas 382 auditorias, na medida em que pela terceira vez o sistema de “Avaliação da Qualidade do Serviço Prestado aos Utilizadores” (2ª geração de indicadores) foi aplicado a todo o universo de entidades gestoras de águas e resíduos em Portugal Continental. Efetivamente, após sete anos de aplicação deste sistema (baseado na 1.ª geração de indicadores) apenas às entidades então reguladas - concessionárias de serviços de águas e resíduos e outras entidades que voluntariamente se submetiam à avaliação de qualidade de serviço nos termos do referido sistema - com o alargamento da regulação a todas as entidades gestoras de serviços de águas e resíduos procedeu-se à avaliação quantificada das agora 383 entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal e municipal, atuando em gestão direta, ou através de delegação em empresa municipal, intermunicipal ou estatal, ou ainda por concessão em empresas de capitais privados.

Ao exposto anteriormente acrescem as 2 auditorias para validação do reporte de contas, realizadas pelo departamento de análise económica e financeira, à Câmara Municipal de Lisboa e à Câmara Municipal de Alcochete e a auditoria realizada pelo departamento atrás mencionado em colaboração com a engenharia e com o departamento de análise jurídica.

O indicador 6 foi incumprido com uma taxa de realização de 97%, tendo sido apenas realizadas 58 fiscalizações e supervisões pelo departamento da qualidade da água salientando-se que o indicador em referência tinha definido o intervalo de cumprimento entre as 60 e as 70 ações de fiscalização e supervisão e um valor crítico de 80 fiscalizações e supervisões. Pese embora o esforço efetuado por esta Entidade Reguladora no cumprimento deste indicador, certo é que existiram fatores alheios à ERSAR que condicionaram a sua realização, destacando-se essencialmente escassez de recursos humanos, sentida em particular no departamento da qualidade da água e largamente referida ao longo deste documento, a impossibilidade por razões de natureza médica de uma trabalhadora poder fazer ações de fiscalização e supervisão, a saída, em fevereiro de 2013, de um trabalhador por caducidade do contrato de trabalho sem preenchimento do seu lugar, no ano de 2014 e, ainda, a saída a 1 de setembro de 2013, para outro organismo da administração pública, em regime de mobilidade interna, de uma trabalhadora do referido departamento, tendo ficado este, pelas razões óbvias anteriormente descritas, com um reduzido número de recursos humanos afetos à atividade em análise.

Atento o exposto, a ERSAR reforçou os recursos humanos adstritos ao departamento da qualidade da água tendo contratado, via reserva de recrutamento resultante de procedimento concursal, um novo trabalhador. Contudo, o recrutamento em referência só se concretizou em outubro de 2013 tendo terminado, ainda no decorrer do período experimental, em janeiro de 2014, a pedido do trabalhador, pelo que o reforço em causa

Peso: 30,0

2012

(valores

executados)

2013

(valores

executados)

M E T A

2014T olerância

V alor

crí ticoP E S O M ês

RESULTADO A

3 1.12 .2 0 14T AX A RE ALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

Ind 5 : N.º de auditorias realizadas 386 385 220 35 436 60% 10 385 119% Superou

Ind 6 : N.º de acções de fiscalização e

supervisão realizadas61 47 65 5 80 40% 10 58 97% Não atingiu

INDICADORE S

O3: Monitorizar o cumprimento da legalidade e da qualidade de serviço das entidades gestoras

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